Cumprimento de sentença 0025844-86.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2006

Valor da Causa

R$ 7.326,28

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ

OAB/MA 5398·CPF·Representa: Réu

CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA

OAB/MA 14766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

GISELE DOS SANTOS GARROS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 11:15

Juntada de termo

17/03/2026, 11:14

Juntada de termo

17/03/2026, 11:13

Juntada de termo

10/03/2026, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2025, 17:46

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS GARROS em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:39

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 10:37

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 11:15

Juntada de termo

Documentos

Decisão

•22/11/2025, 17:46

Despacho

•29/01/2025, 06:18

17/03/2026, 11:14

Juntada de termo

17/03/2026, 11:13

Juntada de termo

10/03/2026, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2025, 17:46

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS GARROS em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:39

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 10:37

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 09:47

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 06:18

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:21

Juntada de petição

19/06/2024, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:07

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS GARROS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:20

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 17:43

Juntada de petição

24/03/2023, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 14:01

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:30

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:36

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:02

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:02

Juntada de volume

08/07/2022, 03:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/04/2022, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: ANNE KAROLE S. FONTENELLE DE BRITTO E OUTROS EXECUTADO: GISELE DOS SANTOS GARROS ADVOGADOS: PI 3380 FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES, MA 5398 MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, a sentença proferida às fls.61/61-v dos autos transitou livremente em julgado em 06/02/2021, considerando o decurso dos prazos sem interposição de recursos pelas partes. Consumado o trânsito em j 21 Intimação - PROCESSO Nº 25844-86.2006.8.10.0001.

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: ANNE KAROLE S. FONTENELLE DE BRITTO E OUTROS EXECUTADO: GISELE DOS SANTOS GARROS ADVOGADOS: PI 3380 FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES, MA 5398 MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, a sentença proferida às fls.61/61-v dos autos transitou livremente em julgado em 06/02/2021, considerando o decurso dos prazos sem interposição de recursos pelas partes. Consumado o trânsito em j 21 Intimação - PROCESSO Nº 25844-86.2006.8.10.0001.

24/01/2022, 00:00

Petição

•19/06/2024, 10:50

Despacho

•07/03/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 11:30