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Procedimento Comum CívelBloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

EMANUELE VITORIA LISBOA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 08:03

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:24

Juntada de petição

30/01/2024, 22:15

Juntada de petição

30/01/2024, 22:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 06:42

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:25

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 12:12

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:27

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:52

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 08:03

Despacho

•23/01/2024, 06:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 06:42

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:25

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 12:12

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:27

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:52

Juntada de petição

06/02/2023, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 16:07

Juntada de Certidão

12/01/2023, 16:05

Recebidos os autos

01/12/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Emanuele Vitória Lisboa da Silva Defensora: Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio Agravado: Estado do Maranhão Procurador: Carlos Henrique Falcão de Lima Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO INTERNO. NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. I – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao decidir o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso. II - Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. (AgInt no REsp 1807230/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 20/05/2021); (AgInt nos EDcl no REsp 1697494/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 10/03/2021) e (AgInt no AREsp 1675474/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 24/11/2020) (grifei) III – Agravo interno desprovidos. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 À 14 DE JUNHO DE 2022 AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL NO 0001874-58.2016.8.10.0049 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal). São Luís, 14 de junho de 2022. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

04/07/2022, 00:00

Despacho

•28/06/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:05

Acórdão (expediente)

•01/07/2022, 09:38

Acórdão

•30/06/2022, 15:19

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Partes do Processo(31)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(20)