Embargos à Execução 0801490-79.2018.8.10.0053 - TJMA

Embargos à Execução 0801490-79.2018.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 11:40

Transitado em Julgado em 27/07/2022

05/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:24

Publicado Intimação em 05/07/2022.

08/07/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Réu(ré): FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0801490-79.2018.8.10.0053 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor(a): BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de cobrança de multa estabelecida em Sentença, ou seja, de execução com base em título judicial. Portanto trata-se de cumprimento de Sentença, cujo procedimento se dá nos próprios autos, como inclusive procedeu a parte credora da ação principal, ora embargada. E, tratando-se de execução por título judicial, não cabe à parte devedora apresentar embargos à execução em autos apartados, mas sim nos próprios autos, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95, c/c. o art. 525, caput, do CPC/15. Desta feita, verifica-se que a parte devedora, ora embargante, utilizou-se de via inadequada para responder à execução, portanto, seria o caso de extinção sem resolução do mérito. No entanto, intimada a parte embargante para para se manifestar, a mesma alegou que não utilizou a via inadequada para responder à execução. No entanto, em momento posterior a embargante informou que os autos principais de nº 000234193.2014.8.10.0053 foram digitalizados, e dessa forma, requer que a concentração dos atos ocorra no processo principal. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a parte embargante informou que os autos principais de nº 0002341-93.2014.8.10.0053 foram digitalizados, e dessa forma, requer que a concentração dos atos ocorra no processo principal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso V, § 1º, do Código de Processo Civil, ordenando o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com baixa na distribuição. Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa dos embargos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Franco/MA, 30 de junho de 2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES. Juiz de Direito.

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 09:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/06/2022, 19:55

Juntada de petição

23/07/2021, 12:06

Conclusos para despacho

25/10/2018, 11:31

Juntada de petição

24/10/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 12:33

Juntada de petição

24/08/2018, 15:55

Conclusos para despacho

23/08/2018, 16:41

Distribuído por sorteio

23/08/2018, 14:38

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 19:55

Despacho

•15/10/2018, 12:33

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2022

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio