Procedimento Comum Cível 0803513-40.2019.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803513-40.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 09:54

Determinado o arquivamento

30/06/2023, 13:21

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:09

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO MACHADO MACIEL em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:53

Publicado Intimação em 13/02/2023.

18/03/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

18/03/2023, 20:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2023, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 11:41

Juntada de Certidão

06/02/2023, 11:39

Recebidos os autos

29/07/2022, 12:28

Juntada de despacho

29/07/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Ricardo Ribeiro Machado Maciel Advogado: Kaio Mikael da Costa Sampaio (OAB/PI 1508) Agravado: Município de Timon Procuradora: Myllena Lima Falcão Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO INTERNO. NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. I – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao decidir o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso. II - Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. (AgInt no REsp 1807230/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 20/05/2021); (AgInt nos EDcl no REsp 1697494/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 10/03/2021) e (AgInt no AREsp 1675474/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 24/11/2020) (grifei) III – Agravo interno desprovidos. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 À 14 DE JUNHO DE 2022 AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 0803513-40.2019.8.10.0060 - TIMON JUÍZO DE ORIGEM: COMARCA DE TIMON Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal). São Luís, 14 de junho de 2022. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/06/2021, 11:02

Documentos

Decisão

•30/06/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:39

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