Procedimento Comum Cível 0800391-10.2020.8.10.0084 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800391-10.2020.8.10.0084 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:12

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:15

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:22

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:21

Juntada de Certidão

06/03/2023, 16:21

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:54

Juntada de despacho

06/03/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco do Nordeste S/A Advogado: Dr. Benedito Nabarro (OAB/MA 3.796-A) Recorrido: Manoel da Vera Cruz Mafra Filho Advogada: Dra. Fernanda Thays Ferreira de Abreu (OAB/MA 18.557) D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0800391-10.2020.8.10.0084 Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto, com base no art. 105 III a e c da CF, contra Acórdão deste Tribunal que, no bojo de execução de título executivo extrajudicial, negou provimento à apelação do Recorrente para manter inalterada a decisão monocrática que, mediante fundamentação per relationem, conservou a sentença proferida na base. Em suas razões, o Recorrente alega que a decisão recorrida contrariou o art. 406 do CC, além das Súmulas 294, 295 e 296 do STJ, sustentando ainda que não caracteriza abusividade a cobrança de juros remuneratórios acima da taxa SELIC. Assim, requer a reforma da decisão. Sem contrarrazões. É, em síntese, o relatório. Decido. Em primeiro juízo de admissibilidade, tenho que a integralidade das razões recursais carecem de prequestionamento, pois as matérias devolvidas não foram objeto de efetivo debate na origem, ausente ainda a oposição de aclaratórios para sanar os vícios alegados, atraindo o óbice da Súmula nº 211/STJ. Ante o exposto, salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o REsp (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Esta decisão servirá de ofício. São Luís (MA), 20 de setembro de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Benedito Nabarro (OAB/MA 3.796) Agravado: Manoel da Vera Cruz Mafra Filho Advogada: Fernanda Thays Ferreira de Abreu (OAB/MA 18.557) Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO INTERNO. NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. I – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao decidir o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso. II - Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. (AgInt no REsp 1807230/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 20/05/2021); (AgInt nos EDcl no REsp 1697494/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 10/03/2021) e (AgInt no AREsp 1675474/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 24/11/2020) (grifei) III – Agravo interno desprovidos. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 À 14 DE JUNHO DE 2022 AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL NO 0800391-10.2020.8.10.0084 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURURUPU Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal). São Luís, 14 de junho de 2022. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

12/07/2021, 10:36

Juntada de Certidão

12/07/2021, 10:31

Documentos

Despacho

•02/05/2023, 19:12

Despacho

•06/03/2023, 19:22

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 31/03/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

Juntada de Certidão

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