Procedimento Comum Cível 0800093-33.2020.8.10.0079 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800093-33.2020.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 27/07/2022

28/07/2022, 15:16

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 20:45

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:25

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 01:43

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:26

Publicado Sentença (expediente) em 05/07/2022.

08/07/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Francisco Nazareno Barros Requerido: Itau Unibanco S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800093-33.2020.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por FRANCISCO NAZARENO BARROS em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de id. 35272884. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Sem custas ou condenação em honorários. Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Proceda baixa em restrições, se existirem. Esta sentença servirá de mandado. Publique-se, registre-se e intimem-se, preferencialmente, na forma do art. 7° da Portaria-GP 2152022. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

04/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 10:04

Extinto o processo por desistência

30/06/2022, 18:40

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:25

Juntada de petição

09/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:47

Documentos

Sentença (expediente)

•01/07/2022, 10:04

Sentença

•30/06/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Francisco Nazareno Barros Requerido: Itau Unibanco S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800093-33.2020.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por FRANCISCO NAZARENO BARROS em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de id. 35272884. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Sem custas ou condenação em honorários. Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Proceda baixa em restrições, se existirem. Esta sentença servirá de mandado. Publique-se, registre-se e intimem-se, preferencialmente, na forma do art. 7° da Portaria-GP 2152022. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes