Interdição/Curatela 0800170-42.2020.8.10.0079 - TJMA

Interdição/Curatela 0800170-42.2020.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 02/08/2022

02/08/2022, 14:21

Juntada de petição

08/07/2022, 15:23

Publicado Sentença (expediente) em 05/07/2022.

08/07/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 13:21

Juntada de petição

06/07/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria José Fernandes Teixeira Interditando: Gildomar Barros Teixeira SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800170-42.2020.8.10.0079 Classe CNJ: Curatela Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARIA JOSÉ FERNANDES TEIXEIRA em desfavor de GILDOMAR BARROS TEIXEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de id. 63194095. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Sem custas ou condenação em honorários. Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Proceda baixa em restrições, se existirem. Esta sentença servirá de mandado. Publique-se, registre-se e intimem-se, preferencialmente, na forma do art. 7° da Portaria-GP 2152022. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

04/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 10:11

Extinto o processo por desistência

30/06/2022, 18:39

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:03

Juntada de petição

22/03/2022, 10:06

Juntada de certidão

20/01/2021, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2021, 16:02

Juntada de petição

14/01/2021, 13:21

Documentos

Sentença (expediente)

•01/07/2022, 10:11

Sentença

•30/06/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria José Fernandes Teixeira Interditando: Gildomar Barros Teixeira SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800170-42.2020.8.10.0079 Classe CNJ: Curatela Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARIA JOSÉ FERNANDES TEIXEIRA em desfavor de GILDOMAR BARROS TEIXEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de id. 63194095. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Sem custas ou condenação em honorários. Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Proceda baixa em restrições, se existirem. Esta sentença servirá de mandado. Publique-se, registre-se e intimem-se, preferencialmente, na forma do art. 7° da Portaria-GP 2152022. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

04/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2022

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 05/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de petição

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