Procedimento Comum Cível 0800619-13.2020.8.10.0107 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800619-13.2020.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE SOUSA em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800619-13.2020.8.10.0107. Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): MARIA LEIDE PEREIRA DA SILVA Advogado (a) do (a) Autor (a): JANAINA SILVA DE SOUSA - OAB/MA 21320 RÉ (U): BANCO BRADESCO S.A. Advogado (a) do (a) Ré (u): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 22/2018, art. 1º, XXXII - CGJ/MA. Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Pastos Bons/MA, 29/07/2022. Lellya Alves Barbosa Técnica Judiciária

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 08:33

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:14

Recebidos os autos

27/07/2022, 09:04

Juntada de despacho

27/07/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA LEIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JANAINA SILVA DE SOUSA (OAB MA 21.320) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES (OAB MA 19.411-A) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. APELO PROVIDO. EM DESACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. I. Conforme entendimento do STJ para condenação da parte por litigância de má-fé é necessário que a parte altere a verdade com a intenção de induzir o órgão judicial ao erro. II. No caso dos autos, apesar de restar provado que a parte autora firmou o contrato que alegava fraudulento, não há prova de que praticou atos insidiosos contra o Poder Judiciário. III. Apelo conhecido e provido, para excluir a condenação por litigância de má-fé, em desacordo com o parecer ministerial. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão virtual: início 21/06/2022 Fim 28/06/2022 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800619-13.2020.8.10.0107

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/05/2021, 10:25

Outras Decisões

26/04/2021, 14:49

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:13

Juntada de