Procedimento Comum Cível 0806059-80.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIS PHELIPE DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

ALICE BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MELISSIA MENDES GARCIA

OAB/MA 21572·CPF·Representa: Autor

JULIO ARAUJO AIRES NETO

OAB/MA 22546·CPF·Representa: Autor

BRUNO COSTA LOREDO

OAB/MA 12929·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA

OAB/MA 24496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

LUIS PHELIPE DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

ALICE BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES "SOCORRAO I"

Terceiro

HOSPITAL SOCORRAO I

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

29/04/2026, 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:38

Juntada de Certidão

21/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUIS PHELIPE DOS SANTOS COSTA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:12

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:12

Juntada de petição

23/09/2025, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 13:02

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

29/04/2026, 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:38

Juntada de Certidão

21/11/2025, 10:20

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:33

Decisão

•17/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUIS PHELIPE DOS SANTOS COSTA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:12

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:12

Juntada de petição

23/09/2025, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 13:02

Outras Decisões

17/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:50

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de ALICE BARROS DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Juntada de petição

06/05/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

28/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.

28/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

26/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 10/04/2025.

26/04/2025, 00:24

Juntada de petição

08/04/2025, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:40

Conclusos para despacho

04/02/2025, 07:43

Juntada de laudo pericial

03/02/2025, 10:31

Juntada de Certidão

29/01/2025, 08:53

Decorrido prazo de LUIS PHELIPE DOS SANTOS COSTA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 10:43

Publicado Intimação em 29/10/2024.

31/10/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

31/10/2024, 15:20

Juntada de petição

29/10/2024, 17:41

Juntada de petição

29/10/2024, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:16

Juntada de laudo

14/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:48

Juntada de Certidão

10/10/2024, 21:45

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:34

Juntada de diligência

26/09/2024, 18:03

Juntada de diligência

26/09/2024, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 18:03

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:12

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:32

Juntada de Certidão

05/06/2024, 21:20

Juntada de petição

27/05/2024, 17:35

Juntada de petição

27/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de LUIS PHELIPE DOS SANTOS COSTA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:43

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:36

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:21

Juntada de petição

26/02/2024, 18:37

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:45

Juntada de petição

21/11/2023, 23:12

Juntada de petição

20/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:04

Juntada de petição

08/11/2023, 18:53

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 15:51

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:06

Juntada de termo

13/10/2023, 15:23

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 22:35

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 11:48

Juntada de diligência

07/08/2023, 11:48

Juntada de laudo

04/08/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 22:31

Nomeado perito

27/07/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

12/11/2022, 00:13

Juntada de petição

04/11/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 10:28

Conclusos para despacho

27/09/2022, 19:43

Juntada de Certidão

27/09/2022, 19:43

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:15

Decorrido prazo de LUIS PHELIPE DOS SANTOS COSTA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:14

Publicado Intimação em 05/07/2022.

08/07/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806059-80.2021.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: L. P. D. S. C., ALICE BARROS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MELISSIA MENDES GARCIA - MA21572 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30), HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO COSTA LOREDO - MA12929-A Intimem-se as partes para informarem se há outras provas a serem produzidas, além das já carreadas aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, devem especificá-las e justificar a importância delas para o deslinde da causa. São Luís – MA, 09 de dezembro de 2021. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Intimação -

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/02/2022 23:59.

28/02/2022, 14:32

Juntada de petição

18/01/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 15:06

Juntada de petição

16/12/2021, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:13

Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:15

Juntada de réplica à contestação

24/11/2021, 21:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 07:06

Juntada de Certidão

25/10/2021, 08:31

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 06:48

Juntada de diligência

03/09/2021, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2021, 13:15

Juntada de contestação

21/07/2021, 09:43

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 17:42

Juntada de Carta ou Mandado

11/06/2021, 13:11

Juntada de petição

02/06/2021, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 14:14

Juntada de contestação

01/06/2021, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2021, 09:51

Outras Decisões

29/03/2021, 16:32

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:22

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 18:22

Despacho

•07/04/2025, 12:40

Despacho

•17/10/2024, 11:16

Despacho

•28/08/2024, 10:12

Despacho

•09/05/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:06

Decisão

•27/07/2023, 12:38

Despacho

•26/10/2022, 10:28

Despacho

•13/12/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 07:06

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 08:31

Decisão

•29/03/2021, 16:32