Execução Fiscal 0001388-26.2008.8.10.0123 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0001388-26.2008.8.10.0123 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 10:34

Juntada de Certidão

05/11/2022, 01:56

Decorrido prazo de RAQUEL BENEVIDES MONTENEGRO ANSELMO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de LUIS SANTOS OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de LUIS SANTOS OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:12

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: LUIS SANTOS OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: 12) Intimo as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o retorno dos autos da instância superior (XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito); São Domingos do Maranhão/MA, Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022. WALBER SOUSA OLIVEIRA Matricula: 1503523 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0001388-26.2008.8.10.0123 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 11:09

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:04

Recebidos os autos

23/08/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS ADVOGADO: RAQUEL BENEVIDES MONTENEGRO ANSELMO - OAB/SP N. 256625 APELADO: LUIS SANTOS OLIVEIRA Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO Da análise dos autos, observo que o recurso de apelação foi distribuído de forma equivocada a este Egrégio Tribunal de Justiça, posto que a matéria deduzida na ação é de competência recursal da Justiça Federal, nos termos do art. 109 da Constituição Federal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0001388-26.2008.8.10.0123 Ante o exposto, de ofício, declaro a incompetência desta Colenda Câmara Cível para julgar o presente recurso, e, em ato contínuo, determino, imediatamente, a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária do Maranhão. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator

04/07/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:04

Decisão

•01/07/2022, 10:34