Execução Fiscal 0800980-97.2017.8.10.0054 - TJMA

Execução Fiscal 0800980-97.2017.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 11:07

Juntada de Certidão

29/07/2022, 11:07

Transitado em Julgado em 11/07/2022

29/07/2022, 11:06

Juntada de petição

12/07/2022, 16:48

Juntada de petição

09/07/2022, 19:25

Publicado Sentença em 05/07/2022.

08/07/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): ERIDEVAL JOSÉ ALVES SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800980-97.2017.8.10.0054 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (Id. 9321657), proposta em 13 de dezembro de 2017, pelo ESTADO DO MARANHÃO, em face de ERIDEVAL JOSÉ ALVES, ambos já devidamente qualificados. Por meio da petição de Id. 70053931, de 25 de junho de 2022, repousa petitório em que se requer a extinção da execução pelo satisfação da obrigação. É o relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está centrado na possibilidade de extinção do feito quando há a renegociação do débito. Então, ao compulsar os autos, verifico, de pronto, que a parte exequente requereu a extinção da ação, em razão da renegociação do débito. Dessa forma, o artigo 925, CPC/2015, por seu turno, determina que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, CPC/2015, julgo extinta a presente execução, em razão do pagamento do débito. Sem custas e honorários. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

04/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 10:58

Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 10:23

Juntada de termo

01/07/2022, 10:22

Juntada de petição

25/06/2022, 18:46

Documentos

Sentença

•01/07/2022, 10:54

Sentença

•01/07/2022, 10:32

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/07/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Sentença em 05/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

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