Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051706-49.2012.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051706-49.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051706-49.2012.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: AFONSO CELSO CASTRO CARVALHO, AFONSO HENRIQUE DIAS DA SILVA, ANDERSON SANTOS BATISTA, CARLOS RODRIGUES SANTOS, DANIEL FELIPE MENDONCA EWERTON, EDLEUZA MARIA MENEZES BOMFIM, ILKA LEANDRA SILVA SOARES, ISABEL CRISTINA VIANA COSTA, JANAINA COELHO SERRA, JOSE LUIZ NOVA DA COSTA NETO, JOSE RIBAMAR GOMES LEITE JUNIOR, KATIA ROSANA SOUSA COSTA, LANA CRISTINA MARQUES CUTRIM MOTTA, LANUSIA PIRES CARVALHO, LUCINEA RODRIGUES DA SILVA, NACOR HOLANDA SILVA, PATRICIA VERAS VEIGA, RENATA VIANA PEREIRA BRANDAO, SELMA COELHO DE LACERDA, SERGIO LUIZ FERREIRA OLIVEIRA, SUELI DO SOCORRO FREITAS, TAYANE NABATE CORREIA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 6598, EMILIO CARLOS MURAD FILHO - MA12341 RÉU: ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. São Luís/MA, 22 de junho de 2022. THIAGO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário. Matrícula 203232 Intimação -

04/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AFONSO CELSO CASTRO CARVALHO em 28/03/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Indeferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REU)

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Decorrido prazo de EMILIO CARLOS MURAD FILHO em 18/04/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Todas as movimentações(112)

legal

Todos os documentos(16)