Agravo em Recurso Especial 0810069-39.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANTONIA APARECIDA XAVIER BARROS

CPF

Autor

ILZA MARIA BEZERRA BONFIM

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS ABREU LELES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

NILJANY LUCIA BATISTA CHAVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

ANDRE ARAUJO SOUSA

OAB/MA 19403·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA

OAB/MA 6257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIA APARECIDA XAVIER BARROS

CPF

Autor

ILZA MARIA BEZERRA BONFIM

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS ABREU LELES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

NILJANY LUCIA BATISTA CHAVES

CPF

Autor

SOCORRO MARIA SOUSA NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

16/05/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de ANTONIA APARECIDA XAVIER BARROS, ILZA MARIA BEZERRA BONFIM, MARIA DAS GRAÇAS ABREU LELES, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, NILJANY LÚCIA BATISTA CHAVES e SOCORRO MARIA SOUSA NASCIMENTO

16/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 339803/2025

16/04/2025, 12:01

Protocolizada Petição 339803/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/04/2025

16/04/2025, 11:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/04/2025

14/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501259356. Publicação prevista para 14/04/2025)

10/04/2025, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/04/2025, 10:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 20:00