Procedimento Comum Cível 0829902-45.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES em 10/10/2022 23:59.

06/01/2023, 19:51

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 08:59

Transitado em Julgado em 30/08/2022

09/09/2022, 08:47

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 18:24

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JESSYCA REGINA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO OAB- MA10255 SENTENÇA: [...] Isto posto, e dado as provas produzidas, nos termos do artigo 109 e seus parágrafos da Lei n.º 6.015/73, Intimação - PROCESSO Nº 0829902-45.2019.8.10.0001 AÇÃO [Retificação de Nome ] DEFIRO O PEDIDO para determinar ao Cartório da 2ª Zona de Registro Civil da Capital que proceda à alteração requerida no registro lavrado no Livro A – 129 às folhas 71, sob o termo 132.533, pois onde consta o nome da autora como JESSYCA REGINA RIBEIRO RAMOS, deverá passar a constar como sendo JESSYCA DURANS BRAID RIBEIRO, devendo ser expedido o competente mandado para os devidos fins. Assistência Judiciária gratuita, portanto, sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UMA CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE ALTERAÇÃO/AVERBAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. São Luís, 29 de julho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 10:46

Julgado procedente o pedido

01/08/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 12:31

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:31

Juntada de petição

14/07/2022, 10:01

Publicado Intimação em 05/07/2022.

08/07/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 18:29

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES em 10/10/2022 23:59.

06/01/2023, 19:51

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 08:59

Transitado em Julgado em 30/08/2022

09/09/2022, 08:47

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 18:24

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JESSYCA REGINA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO OAB- MA10255 SENTENÇA: [...] Isto posto, e dado as provas produzidas, nos termos do artigo 109 e seus parágrafos da Lei n.º 6.015/73, Intimação - PROCESSO Nº 0829902-45.2019.8.10.0001 AÇÃO [Retificação de Nome ] DEFIRO O PEDIDO para determinar ao Cartório da 2ª Zona de Registro Civil da Capital que proceda à alteração requerida no registro lavrado no Livro A – 129 às folhas 71, sob o termo 132.533, pois onde consta o nome da autora como JESSYCA REGINA RIBEIRO RAMOS, deverá passar a constar como sendo JESSYCA DURANS BRAID RIBEIRO, devendo ser expedido o competente mandado para os devidos fins. Assistência Judiciária gratuita, portanto, sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UMA CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE ALTERAÇÃO/AVERBAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. São Luís, 29 de julho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 10:46

Julgado procedente o pedido

01/08/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 12:31

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:31

Juntada de petição

14/07/2022, 10:01

Publicado Intimação em 05/07/2022.

08/07/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JESSYCA REGINA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO OAB- MA10255 REQUERIDO: NESTOR FERREIRA RAMOS e outros DESPACHO: Converto o feito em diligência, a fim de determinar que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte declaração de anuência da senhora Maria de Fátima Durans Ribeiro para inclusão do sobrenome "Durans" ao nome da requerente. Intimação - PROCESSO Nº 0829902-45.2019.8.10.0001 AÇÃO [Retificação de Nome ] Intime-se a autora por seu advogado. Após, façam os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. São Luís/MA, Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 17:47

Juntada de termo

23/06/2022, 17:47

Juntada de petição

23/06/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 11:07

Audiência De justificação realizada para 15/06/2022 10:30 Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.

15/06/2022, 11:07

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JESSYCA REGINA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO OAB- MA10255 REQUERIDO: NESTOR FERREIRA RAMOS e outros DESPACHO: Intimação - PROCESSO Nº 0829902-45.2019.8.10.0001 AÇÃO [Retificação de Nome ] Designo o dia 15 de junho de 2022, às 10:30 horas, para a realização da audiência de justificação, de forma presencial. A secretaria judicial deverá providenciar a intimação das partes, Defensoria Pública e Advogados, para comparecimento ao ato de forma presencial. Para a realização da audiência, os demandantes deverão apresentar duas testemunhas que comprovem os fatos alegados, que deverão comparecer à sede deste Juízo, independentemente de prévia intimação. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes e testemunhas, o que deverá ser comunicado previamente a este juízo, ficam aquelas advertidas de que poderão participar da audiência por meio de videoconferência, a ser realizada na sala de audiências virtual da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos, a ser acessada pelo link: https://vc.tjma.jus.br/secidoso, na mesma data e horário acima designados. INSTRUÇÕES PARA ACESSO À SALA VIRTUAL:1 Para uso do sistema de web conferência, o usuário deve possuir notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet. A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do seu equipamento. O sistema de web conferência pode ser utilizado, preferencialmente, com o navegador Google Chrome, podendo ser também utilizado o navegador Firefox. Recomenda-se que os navegadores estejam atualizados para as suas versões mais recentes. Para a boa realização da videoconferência o usuário deve estar em ambiente bem iluminado e com ausência de ruídos, mantendo desligados outros aparelhos de som e com o celular em modo silencioso. Passo a passo: O usuário deverá inserir o link https://vc.tjma.jus.br/secidoso na barra de ferramenta do navegador ou clicar no link, caso tenha sido enviado por e-mail/celular, sendo direcionado para a página de login. Ao carregar a página, o usuário deverá fornecer seu nome completo e a SENHA: tjma1234 e clicar em “entrar”; Ao fazer o login, as partes e advogados deverão aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da audiência (ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta no horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, deverá ENTRAR EM CONTATO, IMEDIATAMENTE, pelos telefones: (98) 3194-5599. Após a liberação de acesso, o usuário será direcionado para a sala de videoconferência e deverá escolher a opção “microfone”, clicando sobre ela para utilizar o microfone do seu computador e poder ser ouvido durante a videoconferência, bem como deverá ativar a câmera do seu dispositivo. Após a seleção do “microfone” e da “câmera”, o sistema de videoconferência será iniciado e o usuário poderá visualizar seu interlocutor, falar, ouvir, ser ouvido e visualizado. ATENÇÃO: O usuário deverá ter acesso à sala virtual SOMENTE na data designada e, ao entrar na sala de videoconferência, no horário previsto da audiência, deverá permanecer até o encerramento. OBSERVAÇÃO: O Advogado ou Defensor Público deverá confirmar a sua capacidade técnica de participar da videoconferência, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada, por meio dos telefones da secretaria, ou por e-mail: [email protected]. Consigne-se que, para audiência realizada por meio de videoconferência, a parte autora deverá apresentar duas testemunhas que comprovem os fatos alegados (preferencialmente parentes próximos), ressaltando que as testemunhas deverão permanecer em ambiente separado das partes durante todo o ato, sob pena de invalidade da produção de prova. Advirta-se que deverá comparecer munido de carteira de vacinação, comprovando a imunização contra o COVID19. Intimem-se Intime-se o Ministério Público. Uma via deste DESPACHO servirá como CARTA DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se. São Luís, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 14:22

Audiência De justificação designada para 15/06/2022 10:30 Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.

10/05/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:49

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:37

Juntada de Certidão

20/04/2022, 17:36

Decorrido prazo de NESTOR FERREIRA RAMOS em 15/02/2022 23:59.

27/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de NESTOR FERREIRA RAMOS em 09/02/2022 23:59.

17/02/2022, 16:23

Publicado Citação em 25/01/2022.

04/02/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: JESSYCA REGINA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO PARTE(S) REQUERIDA(S): NESTOR FERREIRA RAMOS A Excelentíssima Senhora, Dra. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO, Juíza de Direito Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luis, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente E Citação - EDITAL DE CITAÇÃO ( PRAZO 15 DIAS) PROCESSO Nº. 0829902-45.2019.8.10.0001 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 12:25

Juntada de Edital

21/01/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 09:23

Conclusos para despacho

04/01/2022, 01:42

Juntada de Certidão

04/01/2022, 01:42

Juntada de diligência

22/12/2021, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2021, 18:53

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 13:25

Juntada de Certidão

21/07/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:31

Conclusos para despacho

03/04/2021, 10:14

Juntada de Certidão

03/04/2021, 10:14

Juntada de petição

29/03/2021, 17:36

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 10:40

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:18

Juntada de Certidão

15/03/2021, 10:18

Juntada de petição

12/03/2021, 16:05

Juntada de petição

12/03/2021, 16:02

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 05:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 21:55

Conclusos para decisão

29/01/2021, 22:20

Juntada de petição

29/01/2021, 15:39

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:23

Conclusos para despacho

31/08/2020, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 15:00

Conclusos para despacho

27/07/2020, 11:28

Juntada de Certidão

03/07/2020, 12:15

Juntada de petição

30/06/2020, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 14:43

Conclusos para despacho

12/11/2019, 13:34

Juntada de termo

12/11/2019, 13:33

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

23/08/2019, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 11:36

Conclusos para despacho

26/07/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 16:26

Documentos

Sentença

•01/08/2022, 13:01

Despacho

•01/07/2022, 12:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/06/2022, 11:07

Despacho

•09/05/2022, 10:49

Despacho

•20/01/2022, 09:23

Despacho

•06/04/2021, 16:31

Despacho

•23/03/2021, 10:40

Despacho

•12/02/2021, 21:55

Despacho

•15/09/2020, 15:23

Despacho

•27/07/2020, 15:00

Despacho

•03/06/2020, 14:43

Despacho

•07/08/2019, 11:36

11/05/2022, 00:00