—

Apelação CívelAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de parecer

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Negado seguimento ao recurso

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de informações prestadas

Todas as movimentações(23)