Procedimento Comum Cível 0000021-60.2017.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Eugênio Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Governador Eug�nio Barros 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

MARIA ISABEL DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER OLE

Terceiro

BANCO ABN/ANRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARIA ISABEL DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER OLE

Terceiro

BANCO ABN/ANRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BEATRIZ

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER OLE S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO

Terceiro

SANTADER

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

BANCO SANTADER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO REAL

Terceiro

BANCO ABN/ AMRO REAL S.A.

Terceiro

SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

27/03/2026, 15:06

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:47

Juntada de termo

14/07/2025, 17:47

Juntada de petição

14/02/2024, 11:23

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 15:45

Determinado o arquivamento

09/08/2023, 10:18

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:32

Juntada de termo

07/08/2023, 10:31

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 09:52

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 09:49

Juntada de despacho

10/02/2023, 17:42

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

27/03/2026, 15:06

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:47

Juntada de termo

14/07/2025, 17:47

Juntada de petição

14/02/2024, 11:23

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 15:45

Documentos

Documento Diverso

•15/09/2023, 14:16

Documento Diverso

•15/09/2023, 14:16

Determinado o arquivamento

09/08/2023, 10:18

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:32

Juntada de termo

07/08/2023, 10:31

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 09:52

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 09:49

Juntada de despacho

10/02/2023, 17:42

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA ISABEL DA SILVA ADVOGADA: LORENA CAVALCANTI CABRAL - OAB PE29497-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB MA19142-A RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO DESPACHO Despacho (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0000021-60.2017.8.10.0087 Trata-se de apelação cível interposta por MARIA ISABEL DA SILVA, visando modificar sentença de improcedência na ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito movida em desfavor do apelado. Observando o processo epigrafado, vê-se que o douto desembargador Jamil Gedeon julgou o Agravo de Instrumento n. 0001228-64.2017.8.10.0000 interposto nos autos da ação (ID 17341251). O artigo 293 do Regimento Interno do TJMA dita: “A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandado de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil”. Sem necessidade de outras digressões, remetam-se os autos ao ilustre desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto por força da prevenção existente. São Luís, data do sistema. Desembargador José de Ribamar Castro Relator Substituto

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/05/2022, 15:38

Juntada de termo

26/05/2022, 11:04

Juntada de contrarrazões

25/05/2022, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 11:50

Juntada de Certidão

06/12/2021, 12:07

Juntada de petição

17/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:01

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:35

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2021, 10:45

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/09/2021, 14:10

Decisão

•09/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:49

Decisão

•14/12/2022, 10:50

Decisão

•13/12/2022, 22:40

Despacho

•02/09/2022, 07:25

Despacho

•30/06/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 10:33

Documento Diverso

•17/09/2021, 14:10

Documento Diverso

•17/09/2021, 14:10