Cumprimento de sentença 0016596-96.2006.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0016596-96.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016596-96.2006.8.10.0001. AUTOR: ESPÓLIO DE: CLEA PINTO DE MATOS, CLEOMAR NASCIMENTO DOS SANTOS, CARLA NEYLENE RODRIGUES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE LIMA PEREIRA, CLODOMAR COSTA SILVA, JOSE RIBAMAR VERAS, CLEONES ARAUJO SILVA, CECI GOMES CABRAL, CLEIDEMAR DOS SANTOS RIBEIRO, CREUZA SANTA GARCES GOUVEIA, CELIA DE FATIMA BARROS DE JESUS, CELIA MARIA ANGOTTI, DONATILIA DE FATIMA GUEDES DA SILVA, DEUZELINA COSTA CORREA, DALVA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A RÉU: ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REPRESENTANTE: CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Diretor de Secretaria Despacho (expediente) -

04/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLEA PINTO DE MATOS em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de CLEA PINTO DE MATOS em 25/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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