Procedimento Comum Cível 0809383-95.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

31/07/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2025, 13:01

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:01

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:01

Juntada de despacho

14/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2025, 14:24

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:23

Juntada de contrarrazões

30/01/2025, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:04

Juntada de petição

07/10/2024, 09:02

Juntada de apelação

16/09/2024, 10:18

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:56

Todas as movimentações(53)

Juntada de petição

31/07/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2025, 13:01

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:01

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:01

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:01

Juntada de despacho

14/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2025, 14:24

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:23

Juntada de contrarrazões

30/01/2025, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:04

Juntada de petição

07/10/2024, 09:02

Juntada de apelação

16/09/2024, 10:18

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 11:17

Julgado improcedente o pedido

22/08/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:56

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 16:00, Vara da Fazenda Pública de Timon.

16/04/2024, 11:56

Juntada de contestação

10/04/2024, 15:55

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 08:13

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 16:00, Vara da Fazenda Pública de Timon.

24/01/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:31

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:55

Juntada de petição

22/03/2023, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 18:45

Juntada de Certidão

15/03/2023, 18:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/12/2022, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 11/10/2022 23:59.

22/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ ALVES DE ALENCAR em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 09:38

Juntada de petição

18/08/2022, 16:03

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ ALVES DE ALENCAR (OAB 18661-PI) PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE TIMON ADVOGADO: FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação que entender de direito. Timon/MA, Vara da Fazenda Pública, aos 22 de julho de 2022. Eu, LILIANE DA SILVA LIMA, Auxiliar Judicial, digitei e assino eletronicamente. LILIANE DA SILVA LIMA Auxiliar Judicial - 165381 Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0809383-95.2021.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:09

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ ALVES DE ALENCAR em 15/02/2022 23:59.

27/02/2022, 11:42

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809383-95.2021.8.10.0060. REQUERENTE: FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: WASHINGTON LUIZ ALVES DE ALENCAR - PI18661 REQUERIDO: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO id 57798719 proferida nos autos com o seguinte teor: "III – CONCLUSÃO - Diante de todo o exposto e com base no art. 300 do CPC, Intimação - AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) INDEFIRO o pedido para concessão de Tutela Antecipada. Restan

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/12/2021, 15:01

Conclusos para decisão

02/12/2021, 22:29

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 22:29

Decisão

•12/06/2025, 19:49

Despacho

•07/02/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:04

Sentença

•22/08/2024, 09:59

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/04/2024, 11:56

Despacho

•23/01/2024, 18:31

Decisão

•08/12/2021, 15:01