Apelação Cível 0801641-52.2017.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
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Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 937,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)
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Partes do Processo
LUCIENE DE JESUS DE SAMPAIO
CPF
778.***.***-20
Mostrar
Autor
JOSELIA NOGUEIRA PEREIRA
CPF
557.***.***-15
Mostrar
Autor
JEOVANE VIANA VITORINO
CPF
956.***.***-87
Mostrar
Autor
JANIELE DE JESUS DA SILVA
CPF
611.***.***-50
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Autor
JOSE AUGUSTO DA SILVA FIGUEIREDO
CPF
832.***.***-00
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
JAMES HENRIQUE MARTINS
OAB/MA 16869
·
CPF
042.***.***-51
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·
Representa: Autor
MAYKEL CAVALCANTE DE SOUSA
OAB/MA 20173
·
CPF
609.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO DA CUNHA SILVA
OAB/MA 17292
·
CPF
035.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE BRAZ DA SILVA FILHO
OAB/MA 6673
·
CPF
397.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (90)
Partes do Processo
(90)
LUCIENE DE JESUS DE SAMPAIO
CPF
778.***.***-20
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Autor
JOSELIA NOGUEIRA PEREIRA
CPF
557.***.***-15
Mostrar
Autor
JEOVANE VIANA VITORINO
CPF
956.***.***-87
Mostrar
Autor
JANIELE DE JESUS DA SILVA
CPF
611.***.***-50
Mostrar
Autor
JOSE AUGUSTO DA SILVA FIGUEIREDO
CPF
832.***.***-00
Mostrar
Autor
FRANCISCA DAIANE CHAVES SAMPAIO
CPF
610.***.***-29
Mostrar
Autor
DENILSON NOGUEIRA SAMPAIO
CPF
066.***.***-42
Mostrar
Autor
PAULO FERREIRA DA SILVA
CPF
887.***.***-91
Mostrar
Autor
ENEDINA CAETANO DOS SANTOS
CPF
008.***.***-59
Mostrar
Autor
LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF
611.***.***-42
Mostrar
Autor
OUTORS
Autor
ALVINO MOTA
Autor
JOSELIA PEREIRA NOGUEIRA (PRETA DO BERNALDINO)
Autor
ZECA DA MARIA SILVA
Autor
BATISTA TAXISTA
Autor
TOIN ( FILHO DO ANTONIO MARIANO)
Autor
GE ( EX MULHER DO PETECA)
Autor
VITORIA (NETA DO VELHO ROQUE)
Autor
CHICO CHAVIER
Autor
TOIM DO CIGARRO
Autor
CHICO DA EDNA
Autor
ZELIA ( ESPOSA DO IRMAO DEUSDETE)
Autor
EVALDO DO ZE ANTONIO
Autor
CONCEICAO FILIPE
Autor
GEOVANE ( IRMAO DO BIRUBIRU)
Autor
VALDIZA
Autor
ANTONIO BASTOS
Autor
IRA ( MULHER DO RAPOSAO)
Autor
GEOVANE DO RUI
Autor
LUCINHA DA MILINDA
Autor
FRANCEILDA DA SILVA CRUZ
CPF
606.***.***-88
Mostrar
Autor
MARIA DA CONCEICAO VITORINO
CPF
804.***.***-87
Mostrar
Autor
JOAO RODRIGUES OLIVEIRA
CPF
180.***.***-53
Mostrar
Autor
ANTONIO ELIVELTON CHAVES SAMPAIO
CPF
047.***.***-90
Mostrar
Autor
ANTONIO MAGALHAES BASTOS
CPF
047.***.***-12
Mostrar
Autor
MARIA SAMPAIO PEREIRA
Autor
MARIA DA CONCEICAO VITORINO
Autor
ZELIA BISPO DE MELO
CPF
006.***.***-92
Mostrar
Autor
FRANCISCO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
CPF
393.***.***-07
Mostrar
Autor
GARDENIA SAMPAIO PEREIRA
CPF
064.***.***-27
Mostrar
Autor
JEAN DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF
611.***.***-61
Mostrar
Autor
WANDERSON DA CONCEICAO CARVALHO
CPF
046.***.***-83
Mostrar
Autor
PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF
604.***.***-57
Mostrar
Autor
GRACINETE TEXEIRA DA SILVA
CPF
625.***.***-28
Mostrar
Autor
DALVINA SILVA DOS SANTOS
CPF
010.***.***-93
Mostrar
Autor
DELMA DE JESUS OLIVEIRA
CPF
029.***.***-92
Mostrar
Autor
ANTONIA BEATRIZ RIBEIRO OLIVEIRA
CPF
621.***.***-63
Mostrar
Autor
MARIO LIMA DE BRITO
CPF
611.***.***-00
Mostrar
Autor
MARCIO LIMA DE BRITO
CPF
611.***.***-35
Mostrar
Autor
NAIDE DOS SANTOS PEREIRA
CPF
004.***.***-59
Mostrar
Autor
ANTONIO SILVA DE CARVALHO
Autor
MARIA NONATA DA SILVA
Autor
JOAO RODRIGUES OLIVEIRA
Autor
ANTONIO DA COSTA PEREIRA
CPF
611.***.***-55
Mostrar
Autor
VALDECI CAETANO DOS SANTOS
Autor
MAIANE DA SILVA MOURA
Autor
VITORIA VIEIRA SILVA
CPF
611.***.***-16
Mostrar
Autor
JOANA MARIA FONTINELE
CPF
018.***.***-60
Mostrar
Autor
ANTONILDA DA SILVA CRUZ SANTOS
CPF
072.***.***-07
Mostrar
Autor
MARIA SAMPAIO PEREIRA
CPF
005.***.***-64
Mostrar
Autor
DANISETE PEREIRA REIS (DAO)
Autor
OUTORS
Terceiro
ALVINO MOTA
Terceiro
JOSELIA PEREIRA NOGUEIRA (PRETA DO BERNALDINO)
Terceiro
ZECA DA MARIA SILVA
Terceiro
BATISTA TAXISTA
Terceiro
TOIN ( FILHO DO ANTONIO MARIANO)
Terceiro
GE ( EX MULHER DO PETECA)
Terceiro
VITORIA (NETA DO VELHO ROQUE)
Terceiro
CHICO CHAVIER
Terceiro
TOIM DO CIGARRO
Terceiro
CHICO DA EDNA
Terceiro
ZELIA ( ESPOSA DO IRMAO DEUSDETE)
Terceiro
EVALDO DO ZE ANTONIO
Terceiro
CONCEICAO FILIPE
Terceiro
GEOVANE ( IRMAO DO BIRUBIRU)
Terceiro
VALDIZA
Terceiro
ANTONIO BASTOS
Terceiro
IRA ( MULHER DO RAPOSAO)
Terceiro
GEOVANE DO RUI
Terceiro
LUCINHA DA MILINDA
Terceiro
MARIA SAMPAIO PEREIRA
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO VITORINO
Terceiro
ANTONIO SILVA DE CARVALHO
Terceiro
MARIA NONATA DA SILVA
Terceiro
JOAO RODRIGUES OLIVEIRA
Terceiro
VALDECI CAETANO DOS SANTOS
Terceiro
MAIANE DA SILVA MOURA
Terceiro
DANISETE PEREIRA REIS (DAO)
Terceiro
ALICON MONTEIRO DE FARIAS
CPF
907.***.***-20
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/03/2025, 17:05
Baixa Definitiva
20/03/2025, 17:05
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/03/2025, 17:04
Decorrido prazo de ANTONILDA DA SILVA CRUZ SANTOS em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:18
Decorrido prazo de Lucinha da Milinda em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:18
Decorrido prazo de Irã ( Mulher do Raposão) em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:18
Decorrido prazo de Geovane do Rui em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:18
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VITORINO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:18
Decorrido prazo de Valdiza em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:18
Decorrido prazo de Antonio Bastos em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de MARIO LIMA DE BRITO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de JOSELIA NOGUEIRA PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de MAIANE DA SILVA MOURA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/03/2025, 17:05
Baixa Definitiva
20/03/2025, 17:05
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/03/2025, 17:04
Decorrido prazo de ANTONILDA DA SILVA CRUZ SANTOS em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:18
Decorrido prazo de Lucinha da Milinda em 17/03/2025 23:59.
Documentos
Acórdão (expediente)
•
14/02/2025, 14:18
Acórdão
•
12/02/2025, 11:20
20/03/2025, 00:18
Decorrido prazo de Irã ( Mulher do Raposão) em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:18
Decorrido prazo de Geovane do Rui em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:18
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VITORINO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:18
Decorrido prazo de Valdiza em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:18
Decorrido prazo de Antonio Bastos em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de MARIO LIMA DE BRITO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de JOSELIA NOGUEIRA PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de MAIANE DA SILVA MOURA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de OUTORS em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de VITORIA VIEIRA SILVA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de Alvino Mota em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de Conceição Filipe em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de Geovane ( Irmão do Birubiru) em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de NAIDE DOS SANTOS PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de Evaldo do Zé Antônio em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de Chico da Edna em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de Zélia ( Esposa do irmão Deusdete) em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de Chico Chavier em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de Toim do Cigarro em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de JOANA MARIA FONTINELE em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de FRANCEILDA DA SILVA CRUZ em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de Gé ( Ex mulher do Peteca) em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de Vitória (Neta do Velho Roque) em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de MARIA NONATA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de Batista Taxista em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de JOÃO RODRIGUES OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de Toin ( Filho do Antonio Mariano) em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de Josélia Pereira Nogueira (Preta do Bernaldino) em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de Zeca da Maria Silva em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de WANDERSON DA CONCEICAO CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de DENILSON NOGUEIRA SAMPAIO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO ELIVELTON CHAVES SAMPAIO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANE CHAVES SAMPAIO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de ENEDINA CAETANO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de MARCIO LIMA DE BRITO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de DELMA DE JESUS OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de ANTONIA BEATRIZ RIBEIRO OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA FIGUEIREDO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de DANISETE PEREIRA REIS (DÃO) em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de JANIELE DE JESUS DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO VITORINO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de ZELIA BISPO DE MELO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de LUCIENE DE JESUS DE SAMPAIO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO MAGALHAES BASTOS em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de GRACINETE TEXEIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de ALICON MONTEIRO DE FARIAS em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de DALVINA SILVA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de GARDENIA SAMPAIO PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de JEOVANE VIANA VITORINO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Decorrido prazo de JEAN DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17
Publicado Acórdão (expediente) em 18/02/2025.
18/02/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2025, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 14:18
Conhecido o recurso de ANTONIO MAGALHAES BASTOS - CPF: 047.234.433-12 (APELANTE), ANTONIA BEATRIZ RIBEIRO OLIVEIRA - CPF: 621.221.433-63 (APELANTE), ANTONILDA DA SILVA CRUZ SANTOS - CPF: 072.541.403-07 (APELANTE), ANTONIO DA COSTA PEREIRA - CPF: 611.525.563-55 (APELANTE), ANTONIO ELIVELTON CHAVES SAMPAIO - CPF: 047.382.723-90 (APELANTE), ANTONIO SILVA DE CARVALHO (APELANTE), Alvino Mota (APELANTE), Antonio Bastos (APELANTE), Batista Taxista (APELANTE), Chico Chavier (APELANTE), Chico da Edna (APELANTE), Conceição Filipe (APELANTE), DALVINA SILVA DOS SANTOS - CPF: 010.880.103-93 (APELANTE), DANISETE PEREIRA REIS (DÃO) (APELANTE), DELMA DE JESUS OLIVEIRA - CPF: 029.728.853-92 (APELANTE), DENILSON NOGUEIRA SAMPAIO - CPF: 066.811.203-42 (APELANTE), ENEDINA CAETANO DOS SANTOS - CPF: 008.918.013-59 (APELANTE), Evaldo do Zé Antônio (APELANTE), FRANCEILDA DA SILVA CRUZ - CPF: 606.568.503-88 (APELANTE), FRANCISCA DAIANE CHAVES SAMPAIO - CPF: 610.046.673-29 (APELANTE), FRANCISCO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: 393.515.948-07 (APELANTE), GARDENIA SAMPAIO PEREIRA - CPF: 064.536.803-27 (APELANTE), GRACINETE TEXEIRA DA SILVA - CPF: 625.063.543-28 (APELANTE), Geovane ( Irmão do Birubiru) (APELANTE), Geovane do Rui (APELANTE), Gé ( Ex mulher do Peteca) (APELANTE), Irã ( Mulher do Raposão) (APELANTE), JANIELE DE JESUS DA SILVA - CPF: 611.711.443-50 (APELANTE), JEAN DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 611.567.173-61 (APELANTE), JEOVANE VIANA VITORINO - CPF: 956.531.713-87 (APELANTE), JOANA MARIA FONTINELE - CPF: 018.727.913-60 (APELANTE), JOAO RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: 180.380.853-53 (APELANTE), JOSE AUGUSTO DA SILVA FIGUEIREDO - CPF: 832.994.243-00 (APELANTE), JOSELIA NOGUEIRA PEREIRA - CPF: 557.991.913-15 (APELANTE), JOÃO RODRIGUES OLIVEIRA (APELANTE), Josélia Pereira Nogueira (Preta do Bernaldino) (APELANTE), LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 611.567.093-42 (APELANTE), LUCIENE DE JESUS DE SAMPAIO - CPF: 778.144.363-20 (APELANTE), Lucinha da Milinda (APELANTE), MAIANE DA SILVA MOURA (APELANT
12/02/2025, 11:20
Juntada de certidão
11/02/2025, 11:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025, 11:14
Juntada de parecer do ministério público
06/02/2025, 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2025, 12:13
Conclusos para julgamento
23/01/2025, 08:19
Juntada de Outros documentos
23/01/2025, 08:12
Recebidos os autos
16/12/2024, 08:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/12/2024, 08:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024, 08:09
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
30/04/2024, 10:54
Decorrido prazo de Batista Taxista em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:26
Decorrido prazo de Zélia ( Esposa do irmão Deusdete) em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:26
Decorrido prazo de Evaldo do Zé Antônio em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:26
Decorrido prazo de Zeca da Maria Silva em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:26
Decorrido prazo de Josélia Pereira Nogueira (Preta do Bernaldino) em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:26
Decorrido prazo de DANISETE PEREIRA REIS (DÃO) em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:26
Decorrido prazo de OUTORS em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:26
Decorrido prazo de Alvino Mota em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:26
Decorrido prazo de ALICON MONTEIRO DE FARIAS em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:26
Decorrido prazo de Lucinha da Milinda em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:04
Decorrido prazo de Irã ( Mulher do Raposão) em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:04
Decorrido prazo de Geovane do Rui em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:04
Decorrido prazo de Valdiza em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:04
Decorrido prazo de Antonio Bastos em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:04
Decorrido prazo de Geovane ( Irmão do Birubiru) em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:03
Decorrido prazo de Toim do Cigarro em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:03
Decorrido prazo de Chico da Edna em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:03
Decorrido prazo de Conceição Filipe em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:03
Decorrido prazo de Toin ( Filho do Antonio Mariano) em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:03
Decorrido prazo de Gé ( Ex mulher do Peteca) em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:03
Decorrido prazo de Vitória (Neta do Velho Roque) em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:03
Decorrido prazo de Chico Chavier em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
21/10/2022, 12:39
Juntada de parecer
21/10/2022, 12:30
Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022, 00:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022, 09:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022, 09:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/10/2022, 17:53
Publicado Decisão em 05/07/2022.
05/07/2022, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
05/07/2022, 02:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
01/07/2022, 12:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/07/2022, 12:32
Juntada de Certidão
01/07/2022, 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/07/2022, 11:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022, 11:44
Determinação de redistribuição por prevenção
01/07/2022, 11:16
Recebidos os autos
20/06/2022, 15:55
Conclusos para decisão
20/06/2022, 15:55
Distribuído por sorteio
20/06/2022, 15:55
Decisão
•
10/10/2022, 09:33
Decisão
•
09/10/2022, 17:53
Decisão
•
01/07/2022, 11:44
Decisão
•
01/07/2022, 11:16
Ato Ordinatório
•
09/12/2021, 10:58
Aviso de Recebimento
•
01/12/2021, 13:50
Decisão
•
23/08/2021, 19:50
Despacho
•
25/06/2021, 16:42
Decisão
•
02/06/2021, 20:24
Decisão
•
24/05/2021, 22:06
Despacho
•
26/10/2020, 20:26
Despacho
•
19/12/2019, 17:06
Despacho
•
05/11/2019, 18:16
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Acórdão (expediente)
•
14/02/2025, 14:18
Acórdão
•
12/02/2025, 11:20
Decisão
•
10/10/2022, 09:33
Decisão
•
09/10/2022, 17:53
Decisão
•
01/07/2022, 11:44
Decisão
•
01/07/2022, 11:16
Ato Ordinatório
•
09/12/2021, 10:58
Aviso de Recebimento
•
01/12/2021, 13:50
Decisão
•
23/08/2021, 19:50
Despacho
•
25/06/2021, 16:42
Decisão
•
02/06/2021, 20:24
Decisão
•
24/05/2021, 22:06
Despacho
•
26/10/2020, 20:26
Despacho
•
19/12/2019, 17:06
Despacho
•
05/11/2019, 18:16
Despacho
•
05/08/2019, 12:32
Documento Diverso
•
17/08/2018, 09:44
Despacho
•
05/07/2018, 12:14
Despacho
•
11/04/2018, 11:58
Documento Diverso
•
21/02/2018, 13:36
Despacho
•
17/08/2017, 10:14
Decisão
•
26/07/2017, 12:44