Execução de Título Extrajudicial 0800609-07.2022.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.695,36

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2023.

16/04/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

16/04/2023, 03:41

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE SOUSA em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 09:19

Homologada a Transação

28/02/2023, 08:30

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 15:54

Juntada de termo

09/02/2023, 15:53

Juntada de petição

08/02/2023, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2022, 13:00

Juntada de diligência

29/12/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 08:42

Processo Desarquivado

11/11/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:14

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:43

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 02/03/2023.

16/04/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

16/04/2023, 03:41

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE SOUSA em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 09:19

Homologada a Transação

28/02/2023, 08:30

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 15:54

Juntada de termo

09/02/2023, 15:53

Juntada de petição

08/02/2023, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2022, 13:00

Juntada de diligência

29/12/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 08:42

Processo Desarquivado

11/11/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:14

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:43

Juntada de termo

08/11/2022, 09:43

Juntada de petição

03/11/2022, 14:19

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800609-07.2022.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROMOVENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V ADVOGADA: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB MA21537 PROMOVIDO: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38, caput). Conforme a regra hospedada no art. 840 do Código Civil, é lícito às partes transacionarem para prevenir ou acabar com o litígio. Ademais, a Lei dos Juizados Especiais, em seu Art. 57, é clara ao dispor que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”. No caso, trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, acostado aos autos sob o ID. 74880635. Destarte, ante o exposto, homologo por sentença irrecorrível o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e com fulcro nos artigos 354 e 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se Após, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento em caso de descumprimento da citada transação. São Luís/MA, data do sistema. Janaina Araujo de Carvalho Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA

21/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 10:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/09/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 15:00

Juntada de termo

30/08/2022, 14:59

Juntada de petição

29/08/2022, 16:20

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 22/2018, VIII, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem realizados pelas Secretarias das Unidades Jurisdicionais em todo o Estado do Maranhão, que utilizam as disposições contidas no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). CERTIDÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito, intimo o(a) Sr(a) advogado(a) para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da Certidão constante no ID do documento: 70846212 São Luís/MA, 13 de agosto de 2022 VICTOR CARNEIRO PIMENTEL Servidor Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO Nº: 0800609-07.2022.8.10.0007

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 02:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2022, 02:28

Juntada de Certidão

13/08/2022, 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE SOUSA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 12:31

Publicado Intimação em 05/07/2022.

08/07/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 17:34

Juntada de diligência

06/07/2022, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800609-07.2022.8.10.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA DESPACHO Nos termos do Art. 829 e 830 do Código de Processo Civil, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS -MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS/MA - Campus Universitário Paulo VI - UEMA - Fone: (98) 3244-2691, WhatsApp –(98) 9 9981 3195, e-mail: [email protected] cite-se a executada para, no prazo de 03(três) dias, pagar a dívida, conforme planilha de cálculos acostado no ID 65518022, sob pena de incorrer em penhora on line ou de bens, quantos forem necessários à garantia total da execução. Verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, proceda-se à penhora on line, ou, caso esta seja infrutífera, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da devedora. Indicado bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Outrossim, sendo efetuada a penhora on line ou de bens, determino que seja designada a Audiência de Conciliação, com a devida intimação das partes, nos termos do Art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Pedro Guimarães Júnior Juiz Auxiliar de Entrância Final Funcionando pelo 2ª JECRC

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:50

Conclusos para despacho

26/04/2022, 19:15

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 19:15

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 08:30

Despacho

•09/11/2022, 12:14

Sentença

•20/09/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 02:27

Despacho

•13/06/2022, 10:50