Cumprimento de sentença 0822602-37.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

SERVEPESCA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Autor

TEODORO EDUARDO PINTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIZA TASSIA FROTA SOARES

OAB/MA 14461·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA PEREIRA BOMFIM

OAB/MA 5987·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA ALMEIDA

OAB/MA 7459·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de TEODORO EDUARDO PINTO FILHO em 04/04/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de THAIZA TASSIA FROTA SOARES em 04/04/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2025, 18:44

Determinado o arquivamento

13/04/2025, 09:19

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:33

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 17:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/03/2024, 20:41

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:45

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

11/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de TEODORO EDUARDO PINTO FILHO em 04/04/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de THAIZA TASSIA FROTA SOARES em 04/04/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Documentos

Decisão

•13/04/2025, 09:19

Decisão

•19/03/2024, 20:41

09/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2025, 18:44

Determinado o arquivamento

13/04/2025, 09:19

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:33

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 17:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/03/2024, 20:41

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:45

Juntada de Certidão

12/01/2024, 15:23

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA ALMEIDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:29

Decorrido prazo de THAIZA TASSIA FROTA SOARES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:21

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 11:54

Juntada de ato ordinatório

25/10/2023, 09:58

Juntada de termo de juntada

23/10/2023, 16:02

Outras Decisões

28/09/2022, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA ALMEIDA em 08/02/2022 23:59.

27/02/2022, 12:11

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:47

Juntada de petição

08/02/2022, 11:38

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822602-37.2016.8.10.0001. AUTOR: SERVEPESCA DISTRIBUIDORA LTDA. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAIZA TASSIA FROTA SOARES - OAB MA14461, RAFAEL PEREIRA ALMEIDA - OAB MA7459 REU: TEODORO EDUARDO PINTO FILHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 12:29

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 11:22

Juntada de diligência

14/12/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 12:37

Decorrido prazo de THAIZA TASSIA FROTA SOARES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 08:17

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA ALMEIDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 08:17

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 07:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:21

Juntada de termo

09/08/2021, 20:04

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:16

Juntada de petição

27/05/2021, 09:21

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

25/05/2021, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:54

Juntada de Certidão

02/03/2021, 17:47

Conclusos para despacho

02/03/2021, 12:49

Juntada de Certidão

02/03/2021, 12:47

Cancelada a movimentação processual

02/03/2021, 12:45

Decorrido prazo de THAIZA TASSIA FROTA SOARES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 08:12

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA ALMEIDA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 08:12

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 00:55

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 03:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:37

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:18

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA ALMEIDA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:43

Juntada de petição

09/11/2020, 10:48

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 21:25

Juntada de Ato ordinatório

20/10/2020, 09:21

Juntada de petição

30/09/2020, 19:44

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 07:48

Juntada de Ato ordinatório

24/09/2020, 07:47

Juntada de bloqueio RENAJUD

18/09/2020, 11:00

Decorrido prazo de SERVEPESCA DISTRIBUIDORA LTDA. em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 12:59

Juntada de petição

05/03/2020, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 09:50

Juntada de termo

15/01/2020, 12:01

Conclusos para despacho

15/01/2020, 10:50

Juntada de petição

19/12/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 11:50

Conclusos para despacho

09/12/2019, 10:56

Juntada de termo

09/12/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 17:20

Decorrido prazo de SERVEPESCA DISTRIBUIDORA LTDA. em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 02:54

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:45

Juntada de petição

23/07/2019, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 15:26

Juntada de Certidão

28/06/2019, 11:56

Conclusos para despacho

28/06/2019, 11:56

Decorrido prazo de TEODORO EDUARDO PINTO FILHO em 03/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 21:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/03/2019, 12:32

Juntada de termo

07/03/2019, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2019, 17:50

Juntada de Mandado

21/02/2019, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 10:30

Conclusos para despacho

16/10/2018, 15:42

Juntada de petição

14/10/2018, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica

10/10/2018, 15:30

Juntada de Ato ordinatório

10/10/2018, 15:30

Transitado em Julgado em 09/10/2018

10/10/2018, 15:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2018, 15:29

Decorrido prazo de SERVEPESCA DISTRIBUIDORA LTDA. em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 01:13

Publicado Intimação em 14/09/2018.

14/09/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2018, 16:25

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2018, 09:37

Conclusos para julgamento

24/08/2018, 08:41

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 21/08/2018 10:00 13ª Vara Cível de São Luís.

21/08/2018, 12:15

Audiência instrução designada para 21/08/2018 10:00.

02/08/2018, 08:53

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 01/08/2018 00:00.

01/08/2018, 14:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 17:28

Decorrido prazo de SERVEPESCA DISTRIBUIDORA LTDA. em 28/06/2018 23:59:59.

06/07/2018, 01:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica

28/05/2018, 14:42

Audiência instrução e julgamento designada para 01/08/2018 00:00.

28/05/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 10:28

Conclusos para julgamento

11/04/2018, 18:13

Decorrido prazo de SERVEPESCA DISTRIBUIDORA LTDA. em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 02:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2018, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica

01/03/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 11:58

Conclusos para despacho

10/08/2017, 14:59

Juntada de Certidão

10/08/2017, 14:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 15:17

Decorrido prazo de SERVEPESCA DISTRIBUIDORA LTDA. em 13/12/2016 23:59:59.

13/01/2017, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 22:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2016, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica

04/11/2016, 09:55

Expedição de Mandado

04/11/2016, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 10:50

Conclusos para despacho

02/06/2016, 08:44

Distribuído por sorteio

30/05/2016, 13:14

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:58

Decisão

•28/09/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:40

Despacho

•13/09/2021, 16:21

Despacho

•20/05/2021, 15:54

Despacho

•03/02/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 07:47

Despacho

•06/02/2020, 09:50

Despacho

•09/12/2019, 11:50

Despacho

•13/11/2019, 17:20

Despacho

•10/07/2019, 15:26

Despacho

•19/12/2018, 10:30

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/04/2025, 09:19

Decisão

•19/03/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:58

Decisão

•28/09/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:40

Despacho

•13/09/2021, 16:21

Despacho

•20/05/2021, 15:54

Despacho

•03/02/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 07:47

Despacho

•06/02/2020, 09:50

Despacho

•09/12/2019, 11:50

Despacho

•13/11/2019, 17:20

Despacho

•10/07/2019, 15:26

Despacho

•19/12/2018, 10:30

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 15:30

Sentença

•31/08/2018, 09:37

Despacho

•25/05/2018, 10:28

Despacho

•01/03/2018, 11:58

Despacho

•18/10/2016, 10:50