Execução de Título Extrajudicial 0001900-27.2014.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001900-27.2014.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: PAULO ROCHA BARRA (OAB/MA 22.853-A) e Drª MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB/MA 22.854-A) REQUERIDO: LENDA-COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: STENIO BATISTA ALMEIDA E SILVA (OAB 6882-MA) Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “ATO ORDINATÓRIO - (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Paço do Lumiar, 6 de julho de 2022.SILVIA CRISTINA VERAS BARROSO”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 06 de Julho de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 101857 Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001900-27.2014.8.10.0049

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A EXECUTADO: ERNILDO GOMES e LENDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DR. PAULO ROCHA BARRA OAB/BA 22.853-A E DRª MÁRCIA ELIZABETH S. N. BARRA OAB/MA 22.854-A DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0001900-27.2014.8.10.0049 (19012014) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública , ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DR. PAULO ROCHA BARRA OAB/BA 22.853-A E DRª MÁRCIA ELIZABETH S. N. BARRA OAB/MA 22.854-A DECISÃO Vistos, etc. Observo que às fls. 71/72 a parte executada apresentou proposta de acordo e, devido ao decurso de tempo desde a apresentação desta, fora-lhe determinada a intimação para informar se ratificava os termos da referida proposta, consoante despacho de fls. 73. Devidamente intimada, a executada permaneceu inerte (certidão de fls. 77). Em respeito ao princípio da primazia da solução consensual de conflitos, mesmo diante da inércia da executada, fora concedido prazo para que a parte exequente se manifestasse acerca da proposta de acordo oferecida às fls. 71/72. Às fls. 91/92, a exequente informou que segundo suas diretrizes, após o ajuizamento da ação de execução, os devedores poderiam se dirigir à agência responsável pelo título de crédito para buscar a renegociação ou propor acordo, pleiteando fosse dado prosseguimento ao feito, mediante determinação de constrição dos bens da executada ou penhora online de valores. Assim, ante o silêncio da parte executada, vislumbro seu desinteresse, neste momento, na ratificação da proposta de acordo apresentada às fls. 71/72. Ademais, fica oportunizado à executada o contato extrajudicial com o banco caso o interesse no acordo seja renovado. Determino, pois, o prosseguimento da execução defiro o pedido de bloqueio eletrônico de ativos da executada, através do sistema SISBAJUD, substituto do BACENJUD, condicionado seu cumprimento ao recolhimento das custas processuais de cada ato e à apresentação de demonstrativo de cálculo atualizado, diante da defasagem desde a última informação nesse sentido. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das respectivas custas judiciais das diligências por si pleiteadas e apresentar demonstrativo de cálculo atualizado. Com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís/MA, 27 de janeiro de 2022. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar Resp: 101857

04/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 04/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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