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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

LINDALVA MARIA LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

JUVENAL FELINTO DE SOUSA

CPF

Autor

JAIRO LIMA DE SOUSA

Terceiro

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FONSECA LUSTOSA

OAB/PI 9616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LINDALVA MARIA LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

JUVENAL FELINTO DE SOUSA

CPF

Autor

JAIRO LIMA DE SOUSA

Terceiro

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO

CPF

Reu

JAIRO LIMA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUISA DOS REIS COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA LUCIA ALVES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:06

Juntada de juntada de ar

07/03/2026, 12:09

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2026, 15:26

Juntada de certidão da contadoria

30/01/2026, 15:22

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 15:02

Todas as movimentações(215)

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:06

Juntada de juntada de ar

07/03/2026, 12:09

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:10

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2026, 15:26

Juntada de certidão da contadoria

30/01/2026, 15:22

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 15:02

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:02

Juntada de despacho

29/10/2025, 15:02

Recebidos os autos

29/10/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/04/2024, 18:47

Juntada de Certidão

02/04/2024, 18:43

Juntada de Certidão

02/04/2024, 18:38

Juntada de contrarrazões

26/03/2024, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 14:29

Juntada de Certidão

12/03/2024, 14:28

Juntada de apelação

29/02/2024, 23:22

Juntada de petição

15/02/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:15

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2024, 13:27

Conclusos para decisão

16/11/2023, 08:44

Juntada de Certidão

15/11/2023, 15:22

Juntada de petição

14/11/2023, 11:06

Juntada de petição

14/11/2023, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 10:17

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:16

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:13

Juntada de embargos de declaração

06/11/2023, 23:18

Publicado Sentença em 27/10/2023.

02/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

02/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 09:16

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 13:51

Juntada de Certidão

09/10/2023, 08:36

Juntada de parecer de mérito (mp)

07/10/2023, 05:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 14:30

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:29

Juntada de petição

18/07/2023, 23:48

Juntada de petição

09/06/2023, 10:42

Expedição de informações pessoalmente.

07/06/2023, 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 10:45, 1ª Vara Cível de Timon.

06/06/2023, 14:24

Juntada de ata da audiência

06/06/2023, 12:44

Juntada de certidão

03/06/2023, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2023, 08:39

Juntada de diligência

28/05/2023, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2023, 21:03

Juntada de petição

24/05/2023, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 21:55

Juntada de diligência

22/05/2023, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 18:00

Juntada de diligência

19/05/2023, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 23:52

Juntada de diligência

18/05/2023, 23:52

Juntada de petição

18/05/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 07:54

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 07:54

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:10

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:10

Juntada de diligência

16/05/2023, 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 23:49

Juntada de petição

15/05/2023, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 07:52

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 07:52

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 07:52

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 07:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 10:45, 1ª Vara Cível de Timon.

11/05/2023, 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2023, 12:31

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:58

Juntada de petição

28/03/2023, 11:45

Juntada de Certidão

27/03/2023, 11:07

Juntada de cópia de dje

22/03/2023, 08:25

Juntada de petição

21/03/2023, 13:07

Juntada de petição

21/03/2023, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão

17/01/2023, 08:55

Juntada de termo de juntada

16/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE TIMON em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:36

Expedição de informações pessoalmente.

01/08/2022, 09:58

Juntada de protocolo

01/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:14

Juntada de Ofício

29/07/2022, 14:47

Publicado Decisão em 05/07/2022.

08/07/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 18:18

Juntada de petição

06/07/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804309-65.2018.8.10.0060. AUTOR: LINDALVA MARIA LIMA DE SOUSA, JUVENAL FELINTO DE SOUSA REU: RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL FONSECA LUSTOSA - PI9616 DECISÃO Analisando detidamente os autos, observa-se que em sede de contestação, a requerida Raisa Gabriele Nogueira de Castro Carvalho noticia a existência do Processo nº 4898-95.2015.8.10.0060, o qual tramita perante a 2ª Vara Cível de Timon (Id. 16358584 – pág.6). Sustenta, a demandada que este versa sobre o mesmo imóvel objeto da causa em litígio, qual seja: “Imóvel situado na Avenida Regimento, nº 2015 na Vila do BEC, lotes 12 e 13, quadra 16, nesta cidade”. Nesse contexto, vislumbrando a existência de conexão entre a presente ação e o processo acima referido e, por conseguinte, o risco de decisões conflitantes e/ou contraditórias, se decididos separadamente, converto o feito em diligência (art. 370, do CPC) e determino a expedição de ofício à 2ª Vara Cível desta Comarca, solicitando certidão de objeto e pé, devendo informar ainda, se possível, se o processo nº 4898-95.2015.8.10.0060 trata do imóvel acima descrito. Com a resposta, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Timon/MA, 30 de junho de 2022. Susi Ponte de Almeida Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível, respondendo pela 1ª Vara Cível de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON USUCAPIÃO (49)

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 12:15

Outras Decisões

30/06/2022, 18:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/02/2022 23:59.

28/02/2022, 09:31

Conclusos para decisão

18/02/2022, 12:14

Juntada de Certidão

18/02/2022, 12:13

Juntada de parecer de mérito (mp)

08/02/2022, 10:47

Juntada de petição

13/12/2021, 10:22

Juntada de petição

13/12/2021, 10:21

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:23

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2021, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2021, 18:27

Juntada de Certidão

26/08/2021, 17:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2021 15:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.

26/08/2021, 15:28

Juntada de petição

26/08/2021, 12:43

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 17:29

Juntada de certidão

05/08/2021, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 11:47

Juntada de certidão

05/08/2021, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 11:37

Juntada de certidão

05/08/2021, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 11:26

Juntada de certidão

05/08/2021, 11:26

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 07:18

Juntada de petição

21/07/2021, 15:12

Juntada de petição

21/07/2021, 15:11

Juntada de petição

17/07/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 11:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2021 15:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.

12/07/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 17:42

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 21:36

Conclusos para despacho

14/08/2020, 14:43

Juntada de petição

12/08/2020, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/08/2020, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2020, 14:38

Declarada incompetência

10/08/2020, 21:54

Conclusos para decisão

12/02/2020, 15:31

Juntada de Certidão

12/02/2020, 15:30

Juntada de petição

12/02/2020, 11:14

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2020, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 16:08

Conclusos para despacho

25/07/2019, 17:13

Juntada de Certidão

25/07/2019, 17:13

Decorrido prazo de RAFAEL FONSECA LUSTOSA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:17

Juntada de petição

15/07/2019, 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 17:37

Conclusos para despacho

13/05/2019, 10:50

Juntada de Certidão

13/05/2019, 10:50

Juntada de petição

13/05/2019, 08:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica

11/03/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 11:06

Conclusos para decisão

19/02/2019, 09:44

Juntada de Certidão

19/02/2019, 09:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO em 01/02/2019 23:59:59.

04/02/2019, 01:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/02/2019 23:59:59.

04/02/2019, 01:53

Decorrido prazo de RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 00:29

Juntada de petição

03/01/2019, 17:23

Juntada de protocolo

20/12/2018, 00:11

Juntada de certidão

19/12/2018, 14:55

Juntada de certidão

19/12/2018, 14:38

Juntada de diligência

28/11/2018, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2018, 18:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 08/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 09:59

Decorrido prazo de MARIA LUISA DOS REIS COSTA em 21/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 09:59

Decorrido prazo de ANA LÚCIA ALVES PEREIRA em 21/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 09:57

Decorrido prazo de Jairo Lima de Sousa em 21/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 09:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICPIO em 09/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO MARANHÃO em 05/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2018, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2018, 14:58

Juntada de certidão

26/10/2018, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2018, 19:07

Juntada de diligência

25/10/2018, 19:07

Juntada de diligência

25/10/2018, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2018, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2018, 19:04

Juntada de diligência

25/10/2018, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2018, 19:01

Publicado Citação em 19/10/2018.

19/10/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2018, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2018, 16:01

Juntada de edital

17/10/2018, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2018, 10:11

Expedição de Mandado

17/10/2018, 10:11

Expedição de Mandado

17/10/2018, 10:11

Expedição de Mandado

17/10/2018, 10:11

Expedição de Mandado

17/10/2018, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2018, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2018, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2018, 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/10/2018, 22:07

Conclusos para despacho

09/10/2018, 11:49

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 11:07

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:02

Decisão

•30/09/2025, 17:09

Despacho

•09/10/2024, 15:38

Despacho

•17/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:28

Sentença

•02/02/2024, 13:00

Sentença

•30/01/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:16

Sentença

•25/10/2023, 09:16

Sentença

•17/10/2023, 10:27

Despacho

•30/08/2023, 17:03

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:02

Decisão

•30/09/2025, 17:09

Despacho

•09/10/2024, 15:38

Despacho

•17/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:28

Sentença

•02/02/2024, 13:00

Sentença

•30/01/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:16

Sentença

•25/10/2023, 09:16

Sentença

•17/10/2023, 10:27

Despacho

•30/08/2023, 17:03

Decisão

•11/05/2023, 12:31

Despacho

•13/03/2023, 13:45

Despacho

•09/03/2023, 16:45

Cópia de sentença

•16/01/2023, 16:09

Petição

•06/07/2022, 12:48

Decisão

•01/07/2022, 12:15

Decisão

•30/06/2022, 18:47

Despacho

•07/12/2021, 14:23

Despacho

•21/06/2021, 17:42

Despacho

•26/05/2021, 21:36

Decisão

•10/08/2020, 21:54

Despacho

•20/01/2020, 16:08

Despacho

•02/07/2019, 17:37

Despacho

•11/03/2019, 11:06

Despacho

•11/10/2018, 22:07