Apelação Cível 0800429-08.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

ONG AMIGOS DO RIO MAGU

CNPJ

Autor

P S COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

WILLIAN LUCAS PEREIRA FONSECA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/11/2024, 07:56

Baixa Definitiva

01/11/2024, 07:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/11/2024, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ONG AMIGOS DO RIO MAGU em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de WILLIAN LUCAS PEREIRA FONSECA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de P S COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 07:59

Conhecido o recurso de ONG AMIGOS DO RIO MAGU - CNPJ: 27.001.208/0001-81 (APELANTE) e não-provido

13/09/2024, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 12:20

Juntada de certidão

12/09/2024, 12:20

Juntada de parecer do ministério público

09/09/2024, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2024, 16:44

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/11/2024, 07:56

Baixa Definitiva

01/11/2024, 07:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/11/2024, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ONG AMIGOS DO RIO MAGU em 09/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/09/2024, 07:59

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 11:24

10/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de WILLIAN LUCAS PEREIRA FONSECA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de P S COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 07:59

Conhecido o recurso de ONG AMIGOS DO RIO MAGU - CNPJ: 27.001.208/0001-81 (APELANTE) e não-provido

13/09/2024, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 12:20

Juntada de certidão

12/09/2024, 12:20

Juntada de parecer do ministério público

09/09/2024, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 17:02

Recebidos os autos

19/08/2024, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/08/2024, 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2024, 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2024, 10:13

Juntada de parecer do ministério público

08/05/2024, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:41

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:42

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 13:42

DESPACHO

•08/03/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 18:15

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•29/09/2023, 09:07

SENTENÇA

•27/09/2023, 16:14

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•16/06/2023, 09:44

DESPACHO

•04/04/2023, 09:20

DESPACHO

•08/11/2022, 08:25

DESPACHO

•28/06/2022, 17:10

DESPACHO

•05/04/2022, 19:22

DECISÃO

•28/05/2021, 19:47

DESPACHO

•05/02/2021, 19:32

DESPACHO

•12/08/2020, 15:40