Execução Fiscal 0044207-43.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2014

Valor da Causa

R$ 4.953,35

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

URANO COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 23:28

Juntada de Certidão

12/02/2025, 23:27

Juntada de aviso de recebimento

01/11/2024, 10:59

Juntada de Certidão

18/10/2024, 12:46

Juntada de termo

19/09/2024, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 13:11

Juntada de termo

14/06/2024, 12:59

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 10:26

Desentranhado o documento

22/03/2024, 10:26

Juntada de petição

02/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de URANO COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:21

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:30

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 23:28

Juntada de Certidão

12/02/2025, 23:27

Juntada de aviso de recebimento

01/11/2024, 10:59

Juntada de Certidão

18/10/2024, 12:46

Juntada de termo

19/09/2024, 10:38

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 13:11

Juntada de termo

14/06/2024, 12:59

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 10:26

Desentranhado o documento

22/03/2024, 10:26

Juntada de petição

02/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de URANO COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:21

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 18:01

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 17:59

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 17:57

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 17:55

Desentranhado o documento

03/05/2023, 17:55

Desentranhado o documento

03/05/2023, 17:47

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 24/08/2022

27/01/2023, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 15:55

Decorrido prazo de URANO COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 04:12

Publicado Intimação em 05/07/2022.

08/07/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADO: URANO COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N. 0044207-43.2014.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DE SAO LUIS contra URANO COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA juntada aos autos. No curso do processo, o Estado peticionou informando que a dívida foi devidamente liquidada, restando somente o pagamento de honorários e custas processuais. Dessa forma, haja vista que o débito já fora devidamente quitado DECLARO satisfeita a obrigação, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, já calculados pela Contadoria Judicial (id. 54087183 - Pág. 34). Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº. 9.109/2009). Após o trânsito em julgado e a adoção de todas as providências pertinentes ao pagamento das custas e dos honorários constantes do parágrafo anterior, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2022, 20:12

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:39

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 07:50

Decorrido prazo de URANO COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 12:09

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 11:31

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:57

Sentença

•09/05/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 11:26