Apelação Cível 0826171-46.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.764,20

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB/MA 12425·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/10/2022, 13:21

Baixa Definitiva

31/10/2022, 13:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:42

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 14:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

30/09/2022, 10:59

Juntada de petição

22/09/2022, 15:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2022, 13:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 04:15

Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 10:20

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/10/2022, 13:21

Baixa Definitiva

31/10/2022, 13:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/10/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2022, 14:31

DECISÃO

•30/09/2022, 10:59

27/10/2022, 12:42

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 14:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

30/09/2022, 10:59

Juntada de petição

22/09/2022, 15:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2022, 13:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 04:15

Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 09:55

Conclusos para despacho

22/08/2022, 08:44

Recebidos os autos

16/08/2022, 08:19

Conclusos para decisão

03/08/2022, 21:19

Recebidos os autos

14/06/2022, 18:15

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:15

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 18:01

DESPACHO

•01/09/2022, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 16:11

SENTENÇA

•21/08/2021, 21:42

DESPACHO

•06/06/2018, 10:48