Procedimento Comum Cível 0803051-83.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 71.860,82

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

JAILTON RIBEIRO DIAS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG 207353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JAILTON RIBEIRO DIAS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2026, 09:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:45

Juntada de Certidão

27/01/2026, 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 20:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 13:57

Julgado improcedente o pedido

15/12/2025, 22:41

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:53

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 20:36

13/04/2026, 09:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:45

Juntada de Certidão

27/01/2026, 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 20:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 13:57

Julgado improcedente o pedido

15/12/2025, 22:41

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 15:03

Outras Decisões

26/08/2025, 20:37

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA SILVA SOUZA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 10:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/04/2025, 10:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/04/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 09:22

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:38

Juntada de petição

11/10/2024, 14:06

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:14

Juntada de petição

11/06/2024, 21:53

Juntada de termo de juntada

03/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA SILVA SOUZA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 17:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/05/2024, 17:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/05/2024, 17:06

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 09:23

Nomeado perito

02/05/2024, 21:51

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:18

Recebidos os autos

02/05/2024, 07:45

Juntada de despacho

02/05/2024, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/09/2023, 09:55

Juntada de Ofício

12/09/2023, 09:51

Juntada de petição

21/08/2023, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 14:10

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:58

Juntada de apelação

17/07/2023, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão

02/02/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:46

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:44

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 16:31

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 13:48

Juntada de réplica à contestação

25/11/2022, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 13:18

Juntada de Certidão

21/10/2022, 17:32

Juntada de contestação

24/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 04:36

Publicado Intimação em 05/07/2022.

08/07/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: JAILTON RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353-MG) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353-MG), da decisão ID 70430338, a seguir transcrito(a): "DECISÃO 1. Ante a declaração e os documentos encartados com a inicial, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803051-83.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. 2. Indefiro a tutela provisória de urgência. Verifica-se que a parte autora não trouxe, ao menos neste momento, qualquer outro documento hábil a desconstituir a decisão da autarquia previdenciária de cessar o benefício previdenciário. Com efeito, a perícia médica realizada pelo INSS possui o caráter público da presunção de legitimidade e só pode ser afastada por robusta prova em sentido contrário, não se inserindo, neste sentido, os atestados emitidos por médicos particulares, sobretudo quando não emitidos de forma contemporânea à propositura da ação, como os ora apresentados. Assim, necessária maior dilação probatória para que se possa analisar o pedido do autor, no sentido de determinar a concessão de auxílio-doença acidentário em seu favor. 3. Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer resposta no prazo de lei, com as advertências legais. 4. Sobre a resposta do réu, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 dias. CUMPRA-SE. Serve o presente de mandado. Datado e assinado eletronicamente.". BALSAS/MA, 01/07/2022. ANTONIO DE PAULA RIBEIRO, Técnico Judiciário.

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2022, 16:40

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 14:50

Sentença

•15/12/2025, 22:41

Decisão

•26/08/2025, 20:37

Despacho

•14/03/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/05/2024, 21:51

Decisão (expediente)

•12/03/2024, 10:44

Decisão

•12/03/2024, 08:29

Despacho

•13/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:58

Sentença

•26/06/2023, 15:19

Despacho

•01/02/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 17:32

Decisão

•30/06/2022, 16:40