Interdito Proibitório 0801425-84.2022.8.10.0137 - TJMA

Interdito Proibitório 0801425-84.2022.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801425-84.2022.8.10.0137. Autor: ASSOCIACAO COMUNITARIA DO POVOADO BOA ESPERANCA Requerido: DOMINGOS DUTRA e outros DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (Art. 98 e seguintes do CPC). Da análise dos autos, verifico que as provas carreadas com a inicial não são suficientes para exame, de plano, do pedido de liminar, sobretudo por se tratar de posse, que é matéria de fato (CPC, art. 562, parágrafo único). Assim, designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA para o dia 16/09/2022, às 10:00 horas, nos termos do artigo 300, §2º c/c artigo 562, ambos do Código de Processo Civil, a qual será realizada por meio de videoconferência. Intime-se a parte autora, por meio seu (sua) advogado (a), para que justifique o alegado em sede de pedido liminar, fazendo prova dos requisitos presentes no artigo 561, devendo as testemunhas serem apresentadas em banca, independentemente de intimação. Acrescente-se que as testemunhas serão ouvida tão somente quanto aos fundamentos para uma decisão liminar (requisitos dos 561, do CPC), não deverão ser inquiridas sobre a controvérsia propriamente dita, ou seja, o mérito. Desta feita, resta claro que apenas o autor deve apresentar suas testemunhas, considerando que ainda não se instaurou o contraditório. Cite-se a parte requerida para participar da audiência designada, advertindo-a de que somente poderá intervir se estiver assistida por advogado, cientificando-a, ainda, de que o prazo para contestação, somente terá início com a intimação da decisão que apreciar o pedido de liminar (art. 564, § único, NCPC). ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCA: 1) Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, atualizado; 2) Acessar à sala virtual da audiência através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1tut; 3) Ao acessar o link será solicitado um usuário, que será seu primeiro nome com letra minúscula e sem acento, sendo a senha: tjma1234; 4) Após acessar o sistema com o usuário, as partes entrarão na sala virtual de audiência em tempo real, ativando/compartilhando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 5) Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível a seu aparelho; 6) É recomendável a utilização, se possível, de um fone de ouvido com microfone; 7) As partes deverão entrar na sala de videoconferência, de preferência, com 10 minutos de antecedência e ficarem aguardando a aceitação do moderador; 8) Em sendo o caso, caberá ao advogado das partes informarem às testemunhas arroladas, do dia, horário e orientações sobre a audiência; 9) Escolher um local longe de barulhos e evitar interferências externas; 10) Qualquer dúvida entrar em contato com a vara, através do telefone (98) 3479 1290 ou pelo e-mail: [email protected]. Intime-se. Publicações necessárias. A PRESENTE DECISÃO SUBSTITUI O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, QUANDO POSSÍVEL. Cumpra-se. Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia

04/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de réplica à contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de contestação

Juntada de petição

Todas as movimentações(55)