Procedimento Comum Cível 0801200-53.2020.8.10.0131 - TJMA

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 12/09/2022

22/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/09/2022 23:59.

04/11/2022, 19:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA RODRIGUES em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOUSA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALDEAO JORGE DA SILVA - MA13244-A REU: SABEMI SEGURADORA SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801200-53.2020.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição do indébito e danos morais proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA em desfavor de SABEMI SEGURADORA S/A, ao argumento de que não contratou quaisquer seguros com a requerida. Contestação apresentada em ID. 42133297. Réplica em ID. 70597393. Vieram conclusos. É o que cabia relatar, decido. Quanto ao mérito, analisando o que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o seguro questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Ao apresentar a sua defesa, a parte requerida acostou aos autos proposta de adesão ao seguro devidamente assinada pela parte requerente, como se pode observar no ID 45133298. Ademais, não é possível verificar pelo conjunto probatório acostado aos autos nenhuma evidência de que os contratos acostados pela reclamada são oriundos de outro contrato ou que fora vítima de condutas fraudulentas. Diante de tudo o que foi exposto, concluo que não houve ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela requerida. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema MYLLENNE SANDRA CAVALCANTE CALHEIROS DE MELO MOREIRA Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos/MA, respondendo

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 14:06

Julgado improcedente o pedido

04/08/2022, 23:00

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 09:33

Juntada de termo

02/08/2022, 09:33

Juntada de termo de juntada

02/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA RODRIGUES em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:07

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 00:38

Juntada de réplica à contestação

04/07/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SOUSA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALDEAO JORGE DA SILVA - MA13244-A REQUERIDO(A): SABEMI SEGURADORA SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, art. 1º, inciso LX do Provimento n° 22/2018, bem como do art. 1º, inciso X da Portaria 23682019, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica (arts. 350/351 do CPC). Senador La Rocque, 1 de julho de 2022. DARLENE RAYANE MARTINS BARROS Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE PROCESSO Nº: 0801200-53.2020.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 14:06

Juntada de Certidão

01/07/2022, 14:05

Juntada de Certidão

01/07/2022, 14:01

Juntada de Certidão

25/01/2021, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 09:58

Conclusos para despacho

02/10/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 15:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2022

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA RODRIGUES em 12/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de termo de juntada

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA RODRIGUES em 26/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

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