Procedimento Comum Cível 0801760-84.2020.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801760-84.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 14:00

Transitado em Julgado em 19/08/2022

04/11/2022, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:17

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:53

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:53

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE MARIA MARQUES OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - PI15079, ERLAN ARAUJO SOUZA - PI10691, PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA - MA20980, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801760-84.2020.8.10.0069 Trata-se de Cumprimento de sentença formulada por José Maria Marques Oliveira e Erlan Araújo Souza, em desfavor do INSS, todos devidamente qualificados na inicial, objetivando os(as) exequentes o recebimento dos valores relativos ao reconhecimento do direito do(a) autor(a) e a condenação do ente requerido, ora executado, no pagamento de honorários advocatícios. No ID 59083099, consta decisão de homologação dos cálculos apresentados. Requisições de Pequeno Valor nos IDs 61403598 e 61403599. Nos IDs 65975605 e 65975610, constam comprovantes de pagamento de depósitos judiciais para pagamento dos valores devidos aos exequentes. No ID 67141201, foram feitas as devidas transferências para as respectivas contas do(a) autor(a) e seu patrono dos valores depositados. Os autos vieram conclusos para sentença de extinção, haja vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, II do CPC. É o que cabia relatar, DECIDO. De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso ora em tela, conforme se depreende dos comprovantes de transferência dos valores para as contas do(a) autor(a) e seu patrono, conforme acima informado, percebe-se que os exeqüentes receberam os valores que lhes eram devidos. Assim, constata-se que o devedor satisfez a obrigação quanto aos valores devidos, restando, portanto, satisfeita a obrigação. Ante exposto, julgo extinto o processo de acordo com o inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 27/05/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 1 de julho de 2022. Eu JOSE MAURICIO ALVES SANTOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 07:55

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 09:25

Juntada de termo

18/05/2022, 09:23

Juntada de Certidão

16/05/2022, 17:30

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 07:55

Despacho

•11/05/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE MARIA MARQUES OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - PI15079, ERLAN ARAUJO SOUZA - PI10691, PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA - MA20980, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801760-84.2020.8.10.0069 Trata-se de Cumprimento de sentença formulada por José Maria Marques Oliveira e Erlan Araújo Souza, em desfavor do INSS, todos devidamente qualificados na inicial, objetivando os(as) exequentes o recebimento dos valores relativos ao reconhecimento do direito do(a) autor(a) e a condenação do ente requerido, ora executado, no pagamento de honorários advocatícios. No ID 59083099, consta decisão de homologação dos cálculos apresentados. Requisições de Pequeno Valor nos IDs 61403598 e 61403599. Nos IDs 65975605 e 65975610, constam comprovantes de pagamento de depósitos judiciais para pagamento dos valores devidos aos exequentes. No ID 67141201, foram feitas as devidas transferências para as respectivas contas do(a) autor(a) e seu patrono dos valores depositados. Os autos vieram conclusos para sentença de extinção, haja vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, II do CPC. É o que cabia relatar, DECIDO. De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso ora em tela, conforme se depreende dos comprovantes de transferência dos valores para as contas do(a) autor(a) e seu patrono, conforme acima informado, percebe-se que os exeqüentes receberam os valores que lhes eram devidos. Assim, constata-se que o devedor satisfez a obrigação quanto aos valores devidos, restando, portanto, satisfeita a obrigação. Ante exposto, julgo extinto o processo de acordo com o inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 27/05/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 1 de julho de 2022. Eu JOSE MAURICIO ALVES SANTOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

04/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)