Procedimento Comum Cível 0801290-38.2018.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coelho Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Coelho Neto 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 21:36

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:22

Juntada de petição

15/04/2024, 20:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:38

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 13:38

Desentranhado o documento

13/03/2024, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:20

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:58

Juntada de Certidão

15/01/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:23

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:23

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 21:36

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:22

Juntada de petição

15/04/2024, 20:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES em 10/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 21:36

Despacho

•13/03/2024, 09:20

11/04/2024, 02:38

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 13:38

Desentranhado o documento

13/03/2024, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:20

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:58

Juntada de Certidão

15/01/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:23

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES em 14/06/2023 23:59.

19/06/2023, 07:21

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:41

Juntada de informações prestadas

16/06/2023, 08:41

Juntada de petição

30/05/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:28

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:56

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:08

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:09

Juntada de despacho

28/04/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA RECORRIDA: MEYRILENE NUNES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES (OAB/PI 4115-A) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. São Luís, 24 de agosto de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282 Intimação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0801290-38.2018.8.10.0032

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ERLLS MARTINS CAVALCANTI APELADO: MEYRILENE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: FABRÍCIO DA SILVA MACEDO (OAB MA 8861) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, INCISO II DO CPC. FUNBEN. DECISÃO DE ACORDO COM O TEMA 55 DO STF. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. I. Os autos foram remetidos ao órgão julgador para juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II do CPC, em razão do julgamento do Recurso Extraordinário nº 573540 (Tema 559), processado sob o regime de repercussão geral, que decidiu: A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, § 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. II. O caso em análise observa-se que o acórdão está de acordo com o tema proferido pelo STF, razão pela qual deve ser mantido. III. Manutenção do acórdão. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade, manter o acórdão de ID 3277411. Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão virtual: início 21/06/2022 Fim 28/06/2022 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801290-38.2018.8.10.0032

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/11/2020, 07:46

Juntada de Certidão

18/11/2020, 07:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/11/2020, 07:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

18/11/2020, 07:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:17

Publicado Intimação em 23/10/2020.

24/10/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2020, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2020, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2020, 09:10

Juntada de petição

04/06/2020, 10:37

Conclusos para despacho

04/06/2020, 10:26

Juntada de Certidão

04/06/2020, 10:25

Decorrido prazo de MEYRILENE NUNES DOS SANTOS DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 15:09

Juntada de Ato ordinatório

02/03/2020, 15:07

Juntada de Certidão

02/03/2020, 15:05

Juntada de apelação / remessa necessária

02/03/2020, 14:29

Decorrido prazo de MEYRILENE NUNES DOS SANTOS DA SILVA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 04:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 12:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/12/2019, 12:22

Julgado procedente o pedido

20/11/2019, 10:03

Conclusos para julgamento

30/10/2019, 17:33

Juntada de Certidão

30/10/2019, 17:32

Decorrido prazo de MEYRILENE NUNES DOS SANTOS DA SILVA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 06:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2019, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 13:15

Conclusos para decisão

24/06/2019, 20:19

Juntada de Certidão

24/06/2019, 20:16

Decorrido prazo de MEYRILENE NUNES DOS SANTOS DA SILVA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2019, 21:12

Juntada de Ato ordinatório

15/05/2019, 21:11

Juntada de Certidão

15/05/2019, 21:08

Juntada de contestação

29/04/2019, 00:13

Decorrido prazo de MEYRILENE NUNES DOS SANTOS DA SILVA em 26/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 05:25

Decorrido prazo de MEYRILENE NUNES DOS SANTOS DA SILVA em 26/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 05:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2019, 13:45

Juntada de cópia de dje

08/03/2019, 13:45

Publicado Intimação em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica

26/02/2019, 10:40

Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2019, 11:01

Conclusos para despacho

20/11/2018, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2018, 10:43

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO alterada para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

07/11/2018, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/11/2018, 14:17

Declarada incompetência

20/09/2018, 16:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 04:26

Conclusos para decisão

29/07/2018, 00:47

Distribuído por sorteio

29/07/2018, 00:47

Despacho

•12/07/2023, 09:50

Despacho

•02/05/2023, 13:56

Decisão (expediente)

•25/10/2022, 10:49

Decisão

•18/10/2022, 19:36

Intimação de acórdão

•01/07/2022, 20:34

Acórdão (expediente)

•01/07/2022, 15:06

Acórdão

•01/07/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:24

Decisão (expediente)

•28/10/2021, 11:43

Decisão

•27/10/2021, 06:51

Acórdão (expediente)

•07/07/2021, 14:16

Acórdão

•07/07/2021, 12:02

Despacho

•04/12/2020, 12:45

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/05/2024, 21:36

Despacho

•13/03/2024, 09:20

Despacho

•12/07/2023, 09:50

Despacho

•02/05/2023, 13:56

Decisão (expediente)

•25/10/2022, 10:49

Decisão

•18/10/2022, 19:36

Intimação de acórdão

•01/07/2022, 20:34

Acórdão (expediente)

•01/07/2022, 15:06

Acórdão

•01/07/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:24

Decisão (expediente)

•28/10/2021, 11:43

Decisão

•27/10/2021, 06:51

Acórdão (expediente)

•07/07/2021, 14:16

Acórdão

•07/07/2021, 12:02

Despacho

•04/12/2020, 12:45

Despacho

•17/10/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 15:07

Sentença

•20/11/2019, 10:03

Despacho

•17/09/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 21:11

Decisão

•23/01/2019, 11:01

Decisão

•20/09/2018, 16:23