Cumprimento de sentença 0824756-28.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2016

Valor da Causa

R$ 5.860,49

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Central de Ajuda

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:43

Juntada de Certidão

03/06/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:38

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:56

Juntada de termo

04/04/2024, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 09:11

Juntada de Mandado

13/11/2023, 15:35

Realizado cálculo de custas

17/08/2023, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/08/2023, 11:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:23

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

31/07/2023, 09:25

Recebidos os autos

18/07/2023, 08:49

Todas as movimentações(40)

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:43

Juntada de Certidão

03/06/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:38

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:56

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 11:38

Despacho

•09/08/2023, 12:23

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Juntada de termo

04/04/2024, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 09:11

Juntada de Mandado

13/11/2023, 15:35

Realizado cálculo de custas

17/08/2023, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/08/2023, 11:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:23

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

31/07/2023, 09:25

Recebidos os autos

18/07/2023, 08:49

Juntada de decisão

18/07/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DOE ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO O presente recurso foi distribuído em 17/5/2022, por sorteio, originariamente à Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, membro da Segunda Câmara Cível, que proferiu decisão afirmando que “os autos foram equivocadamente a mim distribuídos, uma vez que não componho a Quarta Câmara Cível e sim a Segunda Câmara Cível, devendo serem redistribuídos na forma regimental”. (id 18254435). Em cumprimento a referida decisão a Coordenadoria de Distribuição procedeu a redistribuição do feito perante a Quarta Câmara Cível, sendo a mim distribuídos, por sorteio. Entretanto, analisando os autos eletrônicos, e em consulta aos sistemas PJe de 2º Grau e Themis SG, constatei que não há recurso anterior distribuído capaz de configurar a prevenção e/ou conexão a este Órgão Colegiado. Isso posto, não estando configurada qualquer das hipóteses de prevenção previstas no art. 293 do RITJMA e art. 930 do CPC, DECLARO-ME INCOMPETENTE para apreciar o feito e determino a devolução dos autos, no estado em que se encontram, à relatora originária. Cumpra-se. Publique-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-4 Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824756-28.2016.8.10.0001

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB MA 10012-A) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: NÃO CONSTA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DECISÃO Verifica-se que os autos foram equivocadamente a mim distribuídos, uma vez que não componho a Quarta Câmara Cível e sim a Segunda Câmara Cível, devendo serem redistribuídos na forma regimental. Determino que os autos sejam redistribuídos a um dos membros da Quarta Câmara Cível. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 1º de JULHO de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.o 0824756-28.2016.8.10.0001

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/05/2022, 13:15

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/03/2022 23:59.

22/03/2022, 16:27

Juntada de petição

09/02/2022, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 13:34

Outras Decisões

17/01/2022, 13:01

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:41

Juntada de Certidão

13/01/2022, 12:41

Juntada de petição

12/01/2022, 16:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 07:13

Juntada de apelação

03/12/2021, 16:23

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 12:22

Julgado improcedente o pedido

26/08/2021, 20:38

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

13/08/2021, 13:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

14/08/2018, 11:58

Conclusos para despacho

04/06/2016, 08:58

Distribuído por sorteio

04/06/2016, 08:58

Decisão (expediente)

•21/06/2023, 10:41

Decisão

•20/06/2023, 15:09

Acórdão (expediente)

•19/04/2023, 13:41

Acórdão

•18/04/2023, 15:04

Despacho

•09/11/2022, 15:22

Decisão (expediente)

•10/10/2022, 15:48

Decisão (expediente)

•10/10/2022, 15:48

Decisão

•29/09/2022, 16:52

Despacho

•20/07/2022, 10:50

Decisão (expediente)

•11/07/2022, 12:58

Decisão

•11/07/2022, 10:50

Decisão (expediente)

•01/07/2022, 15:11

Decisão

•01/07/2022, 09:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/04/2024, 11:38

Despacho

•09/08/2023, 12:23

Decisão (expediente)

•21/06/2023, 10:41

Decisão

•20/06/2023, 15:09

Acórdão (expediente)

•19/04/2023, 13:41

Acórdão

•18/04/2023, 15:04

Despacho

•09/11/2022, 15:22

Decisão (expediente)

•10/10/2022, 15:48

Decisão (expediente)

•10/10/2022, 15:48

Decisão

•29/09/2022, 16:52

Despacho

•20/07/2022, 10:50

Decisão (expediente)

•11/07/2022, 12:58

Decisão

•11/07/2022, 10:50

Decisão (expediente)

•01/07/2022, 15:11

Decisão

•01/07/2022, 09:46

Decisão

•17/01/2022, 13:01

Sentença

•26/08/2021, 20:38

Decisão

•14/08/2018, 11:58