Procedimento Comum Cível 0815327-07.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0815327-07.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815327-07.2022.8.10.0040. REQUERENTE: CONSTRUTORA QUATRO RODAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A REQUERIDO: Locatários/moradores do imóvel e outros (3) Carta Convite Senhor(a), Considerando o trabalho desenvolvido pelo poder judiciário de prestigiar a solução consensual dos conflitos, a Central de Conciliação e Mediação por Videoconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão, convida vossa senhoria para participar de audiência virtual de conciliação a ser realizada na data 03/08/2022 11:00 - 2ª sala Processual de Videoconferência, referente ao processo abaixo descrito: Processo: 0815327-07.2022.8.10.0040 Requerente: CONSTRUTORA QUATRO RODAS LTDA Requerido: Locatários/moradores do imóvel e outros (3) Solicitamos que 01 minutos antes do horário designado para a audiência, seja acessado o link da 2ª sala Processual de Videoconferência: Link da 2ª sala Processual de Videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs2 Para o ingresso na referida sala é necessário usuário e senha, o usuário é o nome da pessoa que participará da audiência e a senha é tjma1234. OBS: O PRAZO DE TOLERÂNCIA DAS AUDIÊNCIAS SERÁ DE 10 (DEZ) MINUTOS, CONTADOS DO HORÁRIO MARCADO PARA A AUDIÊNCIA. A participação de Vossa Senhoria na sobredita audiência, acompanhado(a), ou não, de advogado(a), é essencial para a resolução pacífica e célere da demanda submetida ao Poder Judiciário, motivo pelo qual se conta, desde já, com a sua inestimável participação. Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 Atenciosamente, THAMIRES ALMEIDA PACHECO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0815327-07.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Tutela de Urgência]

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONSTRUTORA QUATRO RODAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A REQUERIDO: Locatários/moradores do imóvel e outros (3) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0815327-07.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Tutela de Urgência] Vistos. Trata-se de Ação de Imissão de Posse c/c Ação indenizatória ajuizada por CONSTRUTORA QUATRO RODAS LTDA. em face VERA LÚCIA CASTRO ROSIGNOLI E OUTROS, tendo por motivo a ocupação indevida do imóvel adquirido através de Contrato de Compra e Venda. A requerente alega que os demandados, mesmo após a aquisição do imóvel, recusam-se a repassar a posse à autora. Ao final, após juntar os documentos, pugna pelo deferimento da tutela antecipada, para determinar a imediata imissão na posse do imóvel em favor da autora, com a intimação dos locatários para pagamentos dos aluguéis junto à Autora. É o relatório. Aprecio o pedido liminar. Decido. Nos termos do art. 562, do Código de Processo Civil, e em razão dos argumentos expostos, em particular o Contrato de Compra e Venda, verifico que são verossímeis e plausíveis, numa primeira análise, os fatos alegados pela autora, consistentes na injusta privação de um bem cujo pagamento foi devidamente efetuado junto ao anterior proprietário. Quanto aos demais requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, observo sua existência, máxime em relação ao perigo de dano. Com efeito, vejo que a propositura de tal ação reivindicatória, concretizada, aqui, pela liminar, decorre principalmente das condições em que se encontram os demandantes; que mesmo tendo direito à posse do bem, visto que os demandados já não são mais os proprietários e, mesmo assim, ainda continuam recebendo os aluguéis decorrentes do imóvel. Presentes, pois, os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano. Verossímeis e plausíveis são, pois, os fatos alegados pela autora. Defiro, portanto, em seu favor, a imissão na posse do imóvel em questão. Expeça-se mandado de intimação para os Demandados e os locatários, informando a determinação de pagamento dos aluguéis exclusivamente em benefício da Autora. Advirta-se que pagamento realizado de forma diversa após a intimação será considerado como pagamento errado. Intimem-se. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Citem-se as partes rés, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz/MA, 01 de julho de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

04/07/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUATRO RODAS LTDA em 25/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Publicado Intimação em 04/04/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de LOCATÁRIOS/MORADORES DO IMÓVEL em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE ROSIGNOLI SAMPAIO em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUATRO RODAS LTDA em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de VILMAR DE CASTRO ROSIGNOLI em 23/01/2024 23:59.

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Publicado Intimação em 29/11/2023.

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