Procedimento Comum Cível 0042919-31.2012.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0042919-31.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0042919-31.2012.8.10.0001. AUTOR: CARITAS DE JESUS BORGES SA MENEZES, FRANCISCA MARIA VIANA SOUSA MELO, JANIA MARIA DUTRA NUNES, MARCIO ROGERIO SERRA DE CARVALHO, WANDIRENE DE JESUS FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO - OAB/MA 10366-A, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - OAB/CE 14458-S REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - OAB/RJ 132101-A, CLEVERSON DE LIMA NEVES - OAB/RJ 69085-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Outrossim, as partes deverão manifestarem-se requerendo o que entenderem de direito. São Luís, Quinta-feira, 30 de Junho de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2022, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 31/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de WANDIRENE DE JESUS FERREIRA em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO SERRA DE CARVALHO em 26/04/2023 23:59.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 01/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(46)