Procedimento Comum Cível 0802069-70.2022.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802069-70.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 01/11/2022

19/01/2023, 10:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 18:31

Publicado Intimação em 07/10/2022.

10/10/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

10/10/2022, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 15:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 19:55

Decorrido prazo de D DE J FONSECA - ME em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 19:54

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA - MA19015 REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0802069-70.2022.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): D DE J FONSECA - ME ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de Danos Morais e Materiais promovida por D E J FONSECA em face de Banco do Brasil S/A, todos qualificados nos autos. Despacho determinou a emenda da inicial- id 70462262. Certidão de que a parte autora não se manifestou - id 72575588. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação contida no despacho de id 70462262,já que nao foram recolhidas as custas processuais iniciais, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, por seu advogado. Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. Sem custas e Sem honorários porque não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação. Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º). Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 14:00

Indeferida a petição inicial

04/08/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 18:00

Juntada de Certidão

29/07/2022, 17:59

Documentos

Sentença

•04/08/2022, 13:46

Despacho

•01/07/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA - MA19015 REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0802069-70.2022.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): D DE J FONSECA - ME ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de Danos Morais e Materiais promovida por D E J FONSECA em face de Banco do Brasil S/A, todos qualificados nos autos. Despacho determinou a emenda da inicial- id 70462262. Certidão de que a parte autora não se manifestou - id 72575588. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação contida no despacho de id 70462262,já que nao foram recolhidas as custas processuais iniciais, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, por seu advogado. Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. Sem custas e Sem honorários porque não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação. Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º). Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.

05/08/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2022

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de D DE J FONSECA - ME em 30/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(23)

legal