Execução Fiscal 0811131-67.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 759.004,98

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VARLEI ALVES RIBEIRO

OAB/GO 14621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

ODILON WALTER DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:24

Juntada de termo

23/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 09:56

Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:11

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:10

Juntada de petição

17/09/2025, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2025, 15:36

Juntada de termo de juntada

28/05/2025, 16:24

Juntada de Certidão

20/05/2025, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:35

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:24

Juntada de termo

23/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 10:03

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 09:56

Despacho

•02/04/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 09:56

Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:11

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:10

Juntada de petição

17/09/2025, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2025, 15:36

Juntada de termo de juntada

28/05/2025, 16:24

Juntada de Certidão

20/05/2025, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:35

Juntada de termo

30/07/2024, 16:34

Juntada de petição

11/04/2024, 05:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2024, 17:32

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:08

Juntada de termo de juntada

12/09/2023, 13:34

Expedição de informações pessoalmente.

06/09/2023, 15:57

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:55

Juntada de Ofício

15/08/2023, 17:04

Juntada de Certidão

14/08/2023, 17:59

Juntada de Certidão

11/05/2023, 17:29

Expedição de Carta precatória.

10/05/2023, 12:08

Juntada de Carta precatória

25/04/2023, 10:12

Juntada de termo de juntada

11/04/2023, 18:24

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 17:28

Juntada de Certidão

06/03/2023, 17:17

Juntada de petição

27/02/2023, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 21:32

Conclusos para despacho

03/09/2022, 18:44

Juntada de termo

03/09/2022, 18:44

Decorrido prazo de VARLEI ALVES RIBEIRO em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:28

Juntada de petição

17/08/2022, 16:22

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXECUTADO: VARLEI ALVES RIBEIRO - GO14621 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). VARLEI ALVES RIBEIRO - GO14621, para tomar ciência do(a) despacho de ID 70342240, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entenderem de direito. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 01 de Julho de 2022. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0811131-67.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:49

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:02

Juntada de Certidão

28/10/2021, 09:24

Decorrido prazo de ODILON WALTER DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:37

Decorrido prazo de ODILON WALTER DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:25

Publicado Intimação em 07/06/2021.

22/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

22/07/2021, 01:38

Juntada de petição

20/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de VARLEI ALVES RIBEIRO em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:31

Decorrido prazo de VARLEI ALVES RIBEIRO em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 16:33

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021, 19:31

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/05/2021, 13:35

Juntada de petição

12/01/2021, 04:11

Conclusos para despacho

11/01/2021, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2021, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2020, 07:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2020, 07:17

Declarada incompetência

18/12/2020, 12:06

Conclusos para decisão

08/11/2018, 09:04

Juntada de contestação

30/10/2018, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2018, 08:25

Juntada de Ato ordinatório

21/09/2018, 13:17

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2017, 07:41

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2017, 15:41

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2017, 15:38

Juntada de protocolo

23/10/2017, 16:43

Juntada de protocolo

23/10/2017, 16:41

Juntada de protocolo

09/10/2017, 16:56

Juntada de protocolo

09/10/2017, 16:54

Juntada de Petição de protocolo

09/10/2017, 16:54

Juntada de protocolo

09/10/2017, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 11:05

Expedição de Mandado

28/09/2017, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 16:00

Conclusos para despacho

27/09/2017, 13:42

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 17:40

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:17

Despacho

•13/12/2022, 21:32

Despacho

•29/06/2022, 17:49

Cópia de decisão

•28/10/2021, 09:24

Decisão

•21/05/2021, 13:35

Decisão

•18/12/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 13:17

Despacho

•27/09/2017, 16:00