Apelação Cível 0808656-56.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

VALDIONOR AUGUSTO CARVALHO

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

VALDIONOR AUGUSTO CARVALHO

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2022, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/11/2022, 09:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2022, 09:41

Juntada de Certidão

18/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 04:00

Decorrido prazo de VALDIONOR AUGUSTO CARVALHO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 04:00

Juntada de petição

08/11/2022, 18:14

Decorrido prazo de VALDIONOR AUGUSTO CARVALHO em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:06

Publicado Decisão (expediente) em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 02:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 15:09

Recurso Especial não admitido

20/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:03

Juntada de termo

30/08/2022, 10:03

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

18/11/2022, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/11/2022, 09:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2022, 09:41

Juntada de Certidão

18/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 08/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/09/2022, 15:09

DECISÃO

•20/09/2022, 14:36

09/11/2022, 04:00

Decorrido prazo de VALDIONOR AUGUSTO CARVALHO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 04:00

Juntada de petição

08/11/2022, 18:14

Decorrido prazo de VALDIONOR AUGUSTO CARVALHO em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:06

Publicado Decisão (expediente) em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 02:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 15:09

Recurso Especial não admitido

20/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:03

Juntada de termo

30/08/2022, 10:03

Juntada de contrarrazões

30/08/2022, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/08/2022, 08:27

Juntada de cópia de dje

23/08/2022, 08:25

Juntada de recurso especial (213)

22/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 02:41

Decorrido prazo de VALDIONOR AUGUSTO CARVALHO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:31

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

05/07/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 04:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 18:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

01/07/2022, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 19:20

Juntada de parecer do ministério público

21/06/2022, 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 13:59

Juntada de petição

02/06/2022, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/06/2022, 08:49

Juntada de parecer do ministério público

11/05/2022, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2021, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 04:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 12:27

Recebidos os autos

20/08/2021, 09:27

Conclusos para decisão

20/08/2021, 09:27

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 09:27

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•01/07/2022, 20:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2022, 18:30

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 11:25

DESPACHO

•17/10/2021, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 09:00

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•20/06/2021, 14:28

SENTENÇA

•18/06/2021, 17:48

DESPACHO

•02/12/2020, 11:56

DECISÃO

•09/03/2020, 10:42