Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845071-77.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 172.071,75

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

NORMELIA DE JESUS MIRANDA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

NORMELIA DE JESUS MIRANDA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/10/2024, 08:02

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:19

Juntada de apelação

21/08/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:04

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2024, 11:54

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:04

Juntada de Certidão

20/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:05

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/10/2024, 08:02

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 08:19

Sentença

•18/07/2024, 11:54

22/08/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:19

Juntada de apelação

21/08/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:04

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2024, 11:54

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:04

Juntada de Certidão

20/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:58

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:18

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:37

Juntada de embargos de declaração

20/04/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:27

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:27

Juntada de petição

13/04/2023, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos

04/04/2023, 18:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/04/2023, 18:22

Juntada de termo

17/02/2023, 17:10

Conclusos para decisão

16/12/2022, 13:31

Juntada de petição

28/11/2022, 18:40

Decorrido prazo de NORMELIA DE JESUS MIRANDA em 14/11/2022 23:59.

21/11/2022, 09:18

Publicado Despacho (expediente) em 07/11/2022.

19/11/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

19/11/2022, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:58

Conclusos para decisão

30/09/2022, 08:43

Juntada de Certidão

30/09/2022, 08:43

Decorrido prazo de NORMELIA DE JESUS MIRANDA em 26/07/2022 23:59.

30/07/2022, 22:57

Juntada de petição

20/07/2022, 16:07

Juntada de embargos de declaração

14/07/2022, 16:42

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0845071-77.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: NORMELIA DE JESUS MIRANDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Intimação -

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2022, 12:37

Conclusos para decisão

15/12/2021, 09:33

Juntada de contrarrazões

14/12/2021, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:19

Conclusos para despacho

09/07/2021, 07:38

Juntada de Certidão

09/07/2021, 07:38

Juntada de petição

16/04/2021, 11:26

Juntada de embargos de declaração

05/12/2020, 13:40

Juntada de petição

30/11/2020, 18:02

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2020, 19:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/11/2020, 16:56

Juntada de petição

30/09/2020, 16:59

Conclusos para decisão

17/09/2018, 09:01

Juntada de Certidão

17/09/2018, 09:00

Juntada de contra-razões

05/09/2018, 15:32

Juntada de petição

05/09/2018, 15:27

Juntada de petição

23/08/2018, 12:30

Publicado Intimação em 20/08/2018.

20/08/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2018, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2018, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica

16/08/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 11:23

Distribuído por sorteio

25/07/2016, 16:16

Despacho

•09/08/2023, 11:38

Sentença

•04/04/2023, 18:22

Despacho

•20/10/2022, 12:58

Ficha Financeira

•20/07/2022, 16:07

Sentença

•24/06/2022, 12:37

Despacho

•11/11/2021, 17:19

Decisão

•23/11/2020, 16:56

Documento Diverso

•05/09/2018, 15:32

Documento Diverso

•23/08/2018, 12:30

Documento Diverso

•23/08/2018, 12:30

Despacho

•09/08/2018, 11:23