Procedimento Comum Cível 0000613-50.2017.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2025, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Parnarama.

30/07/2025, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 20:46

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:16

Juntada de termo

01/11/2024, 15:16

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:11

Juntada de petição

09/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 11:28

Juntada de Certidão

19/07/2024, 11:26

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:29

Juntada de petição

30/01/2024, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 13:40

Todas as movimentações(39)

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2025, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Parnarama.

30/07/2025, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 20:46

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:26

01/11/2024, 15:16

Juntada de termo

01/11/2024, 15:16

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:11

Juntada de petição

09/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 11:28

Juntada de Certidão

19/07/2024, 11:26

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:29

Juntada de petição

30/01/2024, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 08:20

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:22

Juntada de termo

30/08/2023, 16:20

Juntada de Certidão

30/08/2023, 16:19

Juntada de petição

26/06/2023, 16:32

Juntada de petição

16/06/2023, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:28

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 10:04

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:02

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:23

Juntada de despacho

15/05/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Município de Parnarama PROCURADOR: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Souza (OAB/MA 17896-A) RECORRIDO: Everardo Barros de Oliveira ADVOGADOS: José Professor Pachêco (OAB/MA 14.658-A) e Davi Portela da Silva (OAB/PI 13.397). INTIMAÇÃO Intimo o recorrido acima aludido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís (MA), datado e assinado eletronicamente Intimação - RECURSO ESPECIAL APCIV0000613-50.2017.8.10.0105

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Parnarama. Proc. do Município: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Souza (OAB/MA 17896-A). Apelado: Everardo Barros de Oliveira. Advogado: José Professor Pachêco (OAB/MA 14.658-A) e Davi Portela da Silva (OAB/PI 13.397). Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INTEMPESTIVIDADE. ART. 219 C/C 1.003, § 5º DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Interposto fora do prazo legalmente estipulado, o recurso é manifestamente intempestivo, vez que o recurso de Apelação possui prazo peremptório de 15 (quinze) dias. II. Apelo não conhecido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 28 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000613-50.2017.8.10.0105 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em não conhecer do Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Nelma Celeste Souza Silva Sarney e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 28 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/10/2021, 13:13

Juntada de petição

12/10/2021, 19:37

Juntada de Certidão

01/10/2021, 12:16

Decorrido prazo de EVERARDO BARROS DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 14:31

Publicado Intimação em 15/09/2021.

23/09/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

23/09/2021, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 15:20

Juntada de Certidão

20/08/2021, 11:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/08/2021, 10:10

Petição

•30/01/2024, 14:06

Petição

•30/01/2024, 14:06

Despacho

•30/10/2023, 08:20

Petição

•16/06/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:02

Decisão (expediente)

•05/10/2022, 15:27

Decisão

•04/10/2022, 19:53

Intimação de acórdão

•05/07/2022, 18:56

Acórdão (expediente)

•01/07/2022, 21:39

Acórdão

•01/07/2022, 11:30

Despacho

•07/02/2022, 07:18

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 11:18