Apelação Cível 0801271-10.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA JULIA CORREIA DA SILVA, REPRESENTADA POR JULLYANNY FOICINHO CORREIA.

Terceiro

HOSPITAL GUARAS

Terceiro

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 18663·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA JULIA CORREIA DA SILVA, REPRESENTADA POR JULLYANNY FOICINHO CORREIA.

Terceiro

HOSPITAL GUARAS

Terceiro

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

MARIA JULIA CORREIA DA SILVA, REPRESENTADA POR JULLYANNY FOICINHO CORREIA.

Reu

JULLYANNY FOICINHO CORREIA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/07/2023, 11:15

Baixa Definitiva

14/07/2023, 11:15

Juntada de termo

14/07/2023, 11:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 11:13

Juntada de Certidão

24/01/2023, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/01/2023, 08:36

Juntada de Certidão

23/01/2023, 16:47

Juntada de contrarrazões

23/01/2023, 16:28

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:09

Decorrido prazo de MARIA JÚLIA CORREIA DA SILVA, representada por JULLYANNY FOICINHO CORREIA. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:09

Decorrido prazo de JULLYANNY FOICINHO CORREIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 15:19

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

06/12/2022, 15:15

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.

17/11/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

17/11/2022, 04:05

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/07/2023, 11:15

Baixa Definitiva

14/07/2023, 11:15

Juntada de termo

14/07/2023, 11:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 11:13

Juntada de Certidão

24/01/2023, 08:36

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2022, 15:59

DECISÃO

•14/11/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/01/2023, 08:36

Juntada de Certidão

23/01/2023, 16:47

Juntada de contrarrazões

23/01/2023, 16:28

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:09

Decorrido prazo de MARIA JÚLIA CORREIA DA SILVA, representada por JULLYANNY FOICINHO CORREIA. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:09

Decorrido prazo de JULLYANNY FOICINHO CORREIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 15:19

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

06/12/2022, 15:15

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.

17/11/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

17/11/2022, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 15:59

Recurso Especial não admitido

14/11/2022, 15:46

Decorrido prazo de JULLYANNY FOICINHO CORREIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 03:45

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:43

Juntada de termo

05/09/2022, 13:43

Juntada de contrarrazões

05/09/2022, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 08:23

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/07/2022, 07:04

Juntada de recurso especial (213)

26/07/2022, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:33

Decorrido prazo de MARIA JÚLIA CORREIA DA SILVA, representada por JULLYANNY FOICINHO CORREIA. em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 02:38

Decorrido prazo de JULLYANNY FOICINHO CORREIA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 02:38

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 02:36

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

05/07/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 05:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2022, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 22:45

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (REQUERENTE) e provido em parte

30/06/2022, 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2022, 11:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2022, 09:10

Deliberado em Sessão - Retirado

09/06/2022, 16:15

Juntada de parecer do ministério público

09/06/2022, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/06/2022, 21:21

Pedido de inclusão em pauta

03/06/2022, 07:56

Juntada de petição

02/06/2022, 23:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2022, 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2022, 15:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2022, 13:52

Juntada de parecer

31/01/2022, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:07

Decorrido prazo de JULLYANNY FOICINHO CORREIA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 05:08

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 05:08

Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2021, 08:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/10/2021, 08:37

Juntada de Certidão

26/10/2021, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/10/2021, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 09:04

Determinação de redistribuição por prevenção

23/10/2021, 00:15

Juntada de petição

05/10/2021, 10:05

Recebidos os autos

13/08/2021, 16:19

Conclusos para decisão

13/08/2021, 16:19

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 16:19

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•02/07/2022, 07:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2022, 22:45

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 21:20

DESPACHO

•18/01/2022, 16:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/10/2021, 09:04

DECISÃO

•23/10/2021, 00:15

DESPACHO

•15/07/2021, 10:26

DESPACHO

•12/05/2021, 13:40

CÓPIA DE DECISÃO

•07/05/2021, 09:48

CÓPIA DE DECISÃO

•07/05/2021, 09:48

DESPACHO

•28/04/2021, 11:09

PROTOCOLO

•15/04/2021, 10:02

SENTENÇA

•12/04/2021, 15:36

Todos os documentos(30)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2022, 15:59

DECISÃO

•14/11/2022, 15:46

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•02/07/2022, 07:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2022, 22:45

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 21:20

DESPACHO

•18/01/2022, 16:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/10/2021, 09:04

DECISÃO

•23/10/2021, 00:15

DESPACHO

•15/07/2021, 10:26

DESPACHO

•12/05/2021, 13:40

CÓPIA DE DECISÃO

•07/05/2021, 09:48

CÓPIA DE DECISÃO

•07/05/2021, 09:48

DESPACHO

•28/04/2021, 11:09

PROTOCOLO

•15/04/2021, 10:02

SENTENÇA

•12/04/2021, 15:36

DESPACHO

•17/02/2021, 16:58

DECISÃO

•01/02/2021, 15:47

DESPACHO

•21/01/2021, 11:14

DECISÃO

•16/12/2020, 11:29

DECISÃO

•18/11/2020, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 16:29

DECISÃO

•22/10/2020, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 18:06

DECISÃO

•21/09/2020, 11:00

DECISÃO

•11/09/2020, 10:03

DOCUMENTO DIVERSO

•13/08/2020, 17:38

DOCUMENTO DIVERSO

•13/08/2020, 17:38

DESPACHO

•05/08/2020, 14:55

DECISÃO

•24/07/2020, 16:32