Cumprimento de sentença 0849582-84.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0849582-84.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 27/07/2022

02/08/2022, 15:53

Decorrido prazo de A H MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:21

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:21

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849582-84.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE CIRT BASTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA - OAB/MA 3941 EXECUTADO: A H MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA JOSE CIRT BASTOS, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação em face de A H MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME. O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. As partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 68086960. Encaminhados os autos para homologação da transação por este Juízo. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 68086960 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 23:03

Homologada a Transação

01/07/2022, 10:25

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 10:17

Juntada de petição

30/05/2022, 22:41

Juntada de petição

26/04/2022, 18:02

Juntada de certidão

24/01/2022, 20:34

Juntada de petição

03/05/2021, 12:47

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 03:40

Documentos

Sentença

•01/07/2022, 10:25

Despacho

•04/12/2020, 11:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2022

Decorrido prazo de A H MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA em 26/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA em 18/12/2020 23:59:59.

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