Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJMA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
12/05/2018
Valor da Causa
R$ 48.235,44
Órgão julgador
6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
FRANCISCO ANDRE SOUSA SILVA
CPF
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
FABRICIA FERNANDES RIBEIRO DE CASTRO
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/03/2022, 08:59
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022, 08:02
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Reu
ESTADO DO MARANHAO
Reu
Conclusos para despacho
22/03/2022, 09:04
Transitado em Julgado em 10/03/2022
22/03/2022, 09:04
Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE SOUSA SILVA em 15/02/2022 23:59.
27/02/2022, 22:10
Publicado Intimação em 25/01/2022.
04/02/2022, 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
04/02/2022, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: FRANCISCO ANDRE SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: FABRICIA FERNANDES RIBEIRO DE CASTRO - CE19972
REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA
Intimação - PROCESSO Nº 0820035-62.2018.8.10.0001
Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por FRANCISCO ANDRE SOUSA SILVA contra o ESTADO DO MARANHÃO, todos qualificados na inicial. Em síntese, o autor informa que prestou concurso público promovido pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP/MA (EDITAL Nº 1 – PM/MA, DE