Reclamação 0810441-85.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReclamação

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCII)

Partes do Processo

DENER DOMINGUES MACHADO

CPF

Autor

MILENE GUIMARAES CORREA MACHADO

CPF

Autor

1 VARA DA COMARCA DE BALSAS

Reu

TIAGO BRITO DE FREITAS

CPF

Reu

JANINE BRITO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA 6055·CPF·Representa: Autor

GERSON AKIHIRO KURAMOTO

OAB/MA 6759·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DENER DOMINGUES MACHADO

CPF

Autor

MILENE GUIMARAES CORREA MACHADO

CPF

Autor

1 VARA DA COMARCA DE BALSAS

Reu

TIAGO BRITO DE FREITAS

CPF

Reu

JANINE BRITO DE FREITAS

CPF

Reu

DELZENI BRITO DE FREITAS

CPF

Reu

JOAO BRITO DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho (expediente) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/05/2026, 09:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/05/2026, 09:13

Juntada de Certidão

11/05/2026, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/05/2026, 08:06

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2026, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 16:07

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2026, 14:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2026, 07:33

Juntada de Petição de parecer do ministério público

26/02/2026, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de contestação

21/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de 1ª Vara da Comarca de Balsas em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de DENER DOMINGUES MACHADO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:31

Todas as movimentações(48)

Publicado Despacho (expediente) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/05/2026, 09:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/05/2026, 09:13

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:33

Documento Diverso

•21/01/2026, 15:22

11/05/2026, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/05/2026, 08:06

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2026, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 16:07

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2026, 14:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2026, 07:33

Juntada de Petição de parecer do ministério público

26/02/2026, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de contestação

21/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de 1ª Vara da Comarca de Balsas em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de DENER DOMINGUES MACHADO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de MILENE GUIMARAES CORREA MACHADO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 08:09

Juntada de malote digital

18/11/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2024, 09:20

Juntada de parecer do ministério público

01/11/2024, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de DENER DOMINGUES MACHADO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:58

Decorrido prazo de 1ª Vara da Comarca de Balsas em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:58

Decorrido prazo de MILENE GUIMARAES CORREA MACHADO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:58

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 05:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2022, 07:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2022, 07:41

Juntada de Certidão

04/07/2022, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

04/07/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECLAMAÇÃO Nº 0810441-85.2022.8.10.0000 – SÃO LUÍS RELATOR: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto RECLAMANTE: Dener Domingues Machado e Milene Guimarães Correa Machado Advogados: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/MA 6.055-A) e outro RECLAMADA: 1ª Vara da Comarca de Balsas DECISÃO Compulsando os autos, verifico a existência de prevenção gerada pelo anterior Agravo de Instrumento nº 0820322-23.2021.8.10.0000 distribuído à 4ª Câmara Cível, sob a Relatoria do Exmo. Desembargador Marcelo Carvalho Silva. O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão é claro ao estabelecer que: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Posto isto, reconheço a incompetência desta relatoria para processar e julgar o presente recurso, e determino que o feito seja remetido à Coordenadoria de distribuição para os devidos fins, a fim de ser respeitada a prevenção, com a redistribuição dos presentes autos à Relatoria do Exmo. Desembargador Marcelo Carvalho Silva, dando-se baixa nos registros pertinentes. Publique-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO A7

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2022, 10:42

Determinação de redistribuição por prevenção

01/07/2022, 16:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2022, 14:23

Juntada de parecer

10/06/2022, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 07:38

Juntada de petição

30/05/2022, 10:15

Conclusos para decisão

26/05/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 17:08

Documento Diverso

•21/01/2026, 15:22

Despacho

•11/11/2025, 14:35

Despacho

•18/09/2024, 09:18

Decisão

•02/07/2022, 10:41

Decisão

•01/07/2022, 16:20

Despacho

•01/06/2022, 07:38

Documento Diverso

•26/05/2022, 17:08

Documento Diverso

•26/05/2022, 17:08