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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

EULALIA MALHEIROS ALMEIDA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 05/06/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 06/03/2020 23:59:59.

Juntada de aviso de recebimento

Publicado Decisão (expediente) em 11/02/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de EULALIA MALHEIROS ALMEIDA - CPF: 746.432.583-49 (APELANTE) e MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA (APELADO) e provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Juntada de parecer do ministério público

Todas as movimentações(20)