Cumprimento de sentença 0801466-03.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Índice de 11,98%
Índice da URV Lei 8.880/1994
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/06/2017
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
1ª Vara de Itapecuru Mirim
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)
Partes do Processo
CLAUDIA ANA PORTELA MALHEIROS
CPF
704.***.***-91
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA
Reu
Advogados / Representantes
MARINEL DUTRA DE MATOS
OAB/MA 7517
·
CPF
180.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO
CPF
004.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 24/04/2026 23:59.
26/04/2026, 19:25
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 14/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:02
Publicado Intimação em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 20:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2026, 20:00
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2026, 11:43
Conclusos para decisão
01/09/2025, 10:27
Juntada de petição
27/05/2025, 14:02
Publicado Intimação em 23/05/2025.
26/05/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
26/05/2025, 00:06
Juntada de termo
22/05/2025, 12:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 15:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025, 15:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025, 15:14
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 24/04/2026 23:59.
26/04/2026, 19:25
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 14/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:02
Publicado Intimação em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 20:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2026, 20:00
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2026, 11:43
Conclusos para decisão
01/09/2025, 10:27
Juntada de petição
27/05/2025, 14:02
Publicado Intimação em 23/05/2025.
26/05/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
26/05/2025, 00:06
Juntada de termo
22/05/2025, 12:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 15:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025, 15:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025, 15:14
Juntada de protocolo
17/05/2025, 08:36
Expedido alvará de levantamento
05/05/2025, 21:38
Conclusos para decisão
23/04/2025, 12:15
Juntada de petição
16/10/2024, 14:57
Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024, 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024, 14:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 16:25
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/10/2024, 14:25
Conclusos para despacho
22/07/2024, 13:07
Juntada de Certidão
22/07/2024, 13:07
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 03:26
Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 04:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2024, 20:30
Juntada de Ofício
14/02/2024, 14:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
12/11/2023, 19:47
Conclusos para despacho
21/10/2023, 12:40
Juntada de Certidão
21/10/2023, 12:33
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:20
Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023, 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
14/04/2023, 21:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023, 13:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2023, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 07:59
Conclusos para despacho
11/10/2022, 17:51
Juntada de petição
21/09/2022, 14:46
Juntada de petição
21/09/2022, 14:10
Publicado Intimação em 05/07/2022.
09/07/2022, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
09/07/2022, 05:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: CLAUDIA ANA PORTELA MALHEIROS Executado(a): MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E S P A C H O Estando precluso o decisum retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0801466-03.2017.8.10.0048 intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via PJe, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualizar a dívida, apresentando sua planilha de cálculos, incluindo a multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por descumprimento quanto a não comprovação da implantação do percentual de 11,98% nos vencimento da exequente. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim
04/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2022, 13:06
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022, 14:25
Juntada de petição
03/06/2022, 09:46
Conclusos para despacho
21/03/2022, 20:28
Juntada de Certidão
21/03/2022, 20:28
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021, 04:23
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021, 04:23
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/09/2021 23:59.
19/09/2021, 10:25
Publicado Intimação em 10/09/2021.
18/09/2021, 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
18/09/2021, 19:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021, 12:38
Outras Decisões
02/09/2021, 09:29
Conclusos para despacho
04/08/2021, 13:44
Juntada de Certidão
04/08/2021, 13:44
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 13/07/2021 23:59.
30/07/2021, 02:50
Publicado Intimação em 06/07/2021.
06/07/2021, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021, 06:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2021, 19:05
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021, 17:09
Conclusos para despacho
25/05/2021, 13:39
Juntada de Certidão
25/05/2021, 13:39
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 06:22
Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021, 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
16/03/2021, 09:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021, 13:30
Conclusos para despacho
04/12/2020, 08:23
Juntada de termo
04/12/2020, 08:22
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020, 01:48
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020, 01:42
Juntada de petição
01/07/2020, 09:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2020, 23:24
Juntada de Ato ordinatório
29/06/2020, 23:23
Recebidos os autos
15/06/2020, 15:52
Juntada de Petição (outras)
15/06/2020, 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/09/2019, 18:14
Juntada de contrarrazões
27/08/2019, 09:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019, 04:46
Juntada de diligência
12/08/2019, 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2019, 18:29
Expedição de Mandado.
31/07/2019, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019, 12:40
Conclusos para despacho
12/07/2019, 09:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019, 02:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2019, 20:01
Juntada de Petição de diligência
28/03/2019, 20:01
Expedição de Mandado.
26/03/2019, 12:46
Juntada de Petição de apelação cível
20/03/2019, 17:07
Julgado improcedente o pedido
31/07/2018, 12:44
Conclusos para decisão
04/05/2018, 12:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018, 00:38
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/11/2017 23:59:59.
21/11/2017, 02:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2017, 17:37
Expedição de Comunicação eletrônica
25/10/2017, 10:59
Expedição de Mandado
25/10/2017, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017, 11:54
Conclusos para despacho
24/07/2017, 18:11
Distribuído por sorteio
05/06/2017, 15:14
Documentos
Despacho
•
14/03/2026, 11:43
Despacho
•
05/05/2025, 21:38
Decisão
•
02/10/2024, 14:25
Decisão
•
12/11/2023, 19:47
Despacho
•
20/03/2023, 07:59
Documento Diverso
•
21/09/2022, 14:10
Despacho
•
02/07/2022, 14:25
Decisão
•
02/09/2021, 09:29
Despacho
•
02/07/2021, 17:09
Despacho
•
05/02/2021, 13:30
Petição
•
01/07/2020, 09:58
Ato Ordinatório
•
29/06/2020, 23:24
Ato Ordinatório
•
29/06/2020, 23:23
Decisão (expediente)
•
17/02/2020, 09:31
Decisão (expediente)
•
17/02/2020, 09:31
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
14/03/2026, 11:43
Despacho
•
05/05/2025, 21:38
Decisão
•
02/10/2024, 14:25
Decisão
•
12/11/2023, 19:47
Despacho
•
20/03/2023, 07:59
Documento Diverso
•
21/09/2022, 14:10
Despacho
•
02/07/2022, 14:25
Decisão
•
02/09/2021, 09:29
Despacho
•
02/07/2021, 17:09
Despacho
•
05/02/2021, 13:30
Petição
•
01/07/2020, 09:58
Ato Ordinatório
•
29/06/2020, 23:24
Ato Ordinatório
•
29/06/2020, 23:23
Decisão (expediente)
•
17/02/2020, 09:31
Decisão (expediente)
•
17/02/2020, 09:31
Decisão
•
14/02/2020, 07:54
Despacho
•
10/12/2019, 11:46
Despacho
•
23/07/2019, 12:40
Documento Diverso
•
20/03/2019, 17:07
Sentença
•
31/07/2018, 12:44
Despacho
•
18/10/2017, 11:54