Cumprimento de sentença 0801017-45.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

AVILA CECILIA SILVA BARBOSA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 10/11/2025

12/12/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:46

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 11:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2025, 11:18

Conclusos para decisão

25/05/2025, 12:42

Juntada de petição

13/05/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

24/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2025, 17:09

Todas as movimentações(121)

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 10/11/2025

12/12/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•18/04/2026, 18:27

Decisão

•17/10/2025, 11:18

31/10/2025, 16:46

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 11:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2025, 11:18

Conclusos para decisão

25/05/2025, 12:42

Juntada de petição

13/05/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

24/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 13:46

Juntada de Certidão

01/01/2025, 13:54

Conclusos para despacho

01/01/2025, 13:54

Juntada de petição

09/09/2024, 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2024, 18:26

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:21

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 17:01

Conclusos para despacho

23/11/2023, 20:19

Juntada de petição

09/08/2023, 10:00

Juntada de petição

31/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:29

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:30

Juntada de petição

19/07/2023, 16:17

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

11/06/2023, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:00

Conclusos para despacho

22/04/2023, 13:00

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 19:54

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 01/12/2022 23:59.

07/01/2023, 05:25

Juntada de petição

01/12/2022, 11:21

Juntada de petição

01/12/2022, 11:20

Publicado Intimação em 17/10/2022.

24/10/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

24/10/2022, 04:26

Juntada de petição

20/10/2022, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:42

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:24

Juntada de Certidão

13/10/2022, 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2022, 08:30

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: AVILA CECILIA SILVA BARBOSA RODRIGUES Executado(a): MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E S P A C H O Estando precluso o decisum retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0801017-45.2017.8.10.0048 intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via PJe, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualizar a dívida, apresentando sua planilha de cálculos, incluindo a multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por descumprimento quanto a não comprovação da implantação do percentual de 11,98% nos vencimento da exequente. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 13:57

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:55

Juntada de Certidão

10/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 03/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:38

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 12:24

Juntada de Certidão

27/09/2021, 12:19

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 10:25

Publicado Intimação em 10/09/2021.

18/09/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

18/09/2021, 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 12:26

Outras Decisões

02/09/2021, 15:00

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:07

Juntada de Certidão

16/08/2021, 11:07

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:18

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:09

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 13/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:53

Publicado Intimação em 07/06/2021.

21/07/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

21/07/2021, 23:18

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 06:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 11:22

Conclusos para despacho

08/06/2021, 18:12

Juntada de petição

01/06/2021, 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 11:16

Juntada de diligência

25/05/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 12:40

Conclusos para despacho

22/06/2020, 23:28

Juntada de Certidão

22/06/2020, 23:28

Juntada de petição

12/06/2020, 09:27

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 18:20

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 14:50

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2020, 14:49

Recebidos os autos

13/03/2020, 14:16

Juntada de Petição (outras)

13/03/2020, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/09/2019, 19:41

Juntada de contrarrazões

18/07/2019, 10:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2019, 11:52

Juntada de diligência

10/06/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 13:56

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:52

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:44

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 19:08

Juntada de Petição de apelação cível

10/04/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2019, 11:20

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:30

Conclusos para decisão

04/05/2018, 10:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 14:23

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2017, 13:38

Expedição de Mandado

18/10/2017, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:37

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:15

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 09:59

Despacho

•22/03/2025, 13:46

Despacho

•10/03/2024, 17:01

Documento Diverso

•09/08/2023, 10:00

Documento Diverso

•31/07/2023, 11:56

Despacho

•30/05/2023, 19:00

Despacho

•13/10/2022, 17:42

Despacho

•02/07/2022, 13:57

Decisão

•02/09/2021, 15:00

Despacho

•04/07/2021, 11:22

Despacho

•17/12/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 14:49

Acórdão (expediente)

•12/12/2019, 14:01

Acórdão

•12/12/2019, 09:12

Todos os documentos(20)

Decisão

•18/04/2026, 18:27

Decisão

•17/10/2025, 11:18

Despacho

•22/03/2025, 13:46

Despacho

•10/03/2024, 17:01

Documento Diverso

•09/08/2023, 10:00

Documento Diverso

•31/07/2023, 11:56

Despacho

•30/05/2023, 19:00

Despacho

•13/10/2022, 17:42

Despacho

•02/07/2022, 13:57

Decisão

•02/09/2021, 15:00

Despacho

•04/07/2021, 11:22

Despacho

•17/12/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 14:49

Acórdão (expediente)

•12/12/2019, 14:01

Acórdão

•12/12/2019, 09:12

Despacho

•08/10/2019, 10:22

Despacho

•23/05/2019, 13:56

Documento Diverso

•10/04/2019, 16:31

Sentença

•31/07/2018, 12:30

Despacho

•18/10/2017, 11:37