Cumprimento de sentença 0801266-93.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

JORGE WAGNER TINOCO LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

03/12/2023, 11:41

Determinado o arquivamento

15/11/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:58

Juntada de Certidão

23/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:46

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:46

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:41

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:41

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:33

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:33

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

03/12/2023, 11:41

Determinado o arquivamento

15/11/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:58

Juntada de Certidão

23/10/2023, 15:58

Documentos

Decisão

•15/11/2023, 19:52

Despacho

•24/05/2023, 19:33

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:46

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:46

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:41

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:41

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:33

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:33

Publicado Intimação em 09/06/2023.

11/06/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

11/06/2023, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:33

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:19

Juntada de petição

09/03/2023, 11:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 19:51

Juntada de Certidão

14/01/2023, 19:49

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 01/12/2022 23:59.

07/01/2023, 05:19

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 14:21

Publicado Intimação em 17/10/2022.

24/10/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

24/10/2022, 04:26

Juntada de petição

20/10/2022, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:42

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:31

Juntada de Certidão

13/10/2022, 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2022, 08:31

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: JORGE WAGNER TINOCO LOPES Executado(a): MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E S P A C H O Estando precluso o decisum retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0801266-93.2017.8.10.0048 intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via PJe, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualizar a dívida, apresentando sua planilha de cálculos, incluindo a multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por descumprimento quanto a não comprovação da implantação do percentual de 11,98% nos vencimento da exequente. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 16:12

Conclusos para despacho

21/03/2022, 20:23

Juntada de Certidão

21/03/2022, 20:22

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 09:57

Publicado Intimação em 10/09/2021.

18/09/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

18/09/2021, 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 12:33

Outras Decisões

02/09/2021, 16:37

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:12

Juntada de Certidão

16/08/2021, 12:12

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:22

Publicado Intimação em 07/06/2021.

21/07/2021, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

21/07/2021, 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2021, 19:20

Juntada de diligência

13/06/2021, 19:20

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 12:41

Conclusos para despacho

08/07/2020, 23:41

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:33

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:07

Juntada de petição

12/06/2020, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 10:24

Juntada de Ato ordinatório

05/06/2020, 10:23

Juntada de Petição (outras)

28/05/2020, 18:22

Recebidos os autos

28/05/2020, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/07/2019, 13:31

Juntada de Certidão

10/07/2019, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2019, 19:46

Juntada de diligência

08/07/2019, 19:46

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 13:56

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2019, 19:35

Juntada de diligência

14/05/2019, 19:35

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:52

Juntada de Petição de apelação cível

03/04/2019, 16:39

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2019, 10:54

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:33

Conclusos para decisão

04/05/2018, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:36

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 21:49

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2017, 11:06

Expedição de Mandado

24/10/2017, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:42

Conclusos para despacho

24/07/2017, 18:00

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 11:49

Despacho

•13/10/2022, 17:42

Despacho

•02/07/2022, 16:12

Decisão

•02/09/2021, 16:37

Despacho

•17/12/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 10:23

Acórdão (expediente)

•19/12/2019, 11:01

Acórdão

•19/12/2019, 09:45

Despacho

•19/07/2019, 10:33

Despacho

•23/05/2019, 13:56

Documento Diverso

•03/04/2019, 16:39

Sentença

•31/07/2018, 12:33

Despacho

•18/10/2017, 11:42