Procedimento Comum Cível 0800087-90.2018.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSegurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM

CNPJ

Autor

RAIMUNDO MENDES DE BARROS

Terceiro

RAIMUNDO MENDES DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

JORGE NOGUEIRA TAJRA

OAB/MA 13425·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MA 8150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 19:30

Juntada de Certidão

18/10/2023, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:16

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:28

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:28

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:44

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM Requerido(a): Raimundo Mendes de Barros PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E C I S Ã O À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0800087-90.2018.8.10.0048 intime-se o requerido, através de seu advogado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê cumprimento a obrigação de fazer contida na sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Expeçam-se os expedientes necessários. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 21/09/2021

03/07/2022, 13:55

Outras Decisões

02/07/2022, 16:21

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:55

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 19:30

Juntada de Certidão

18/10/2023, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 12:16

Decisão

•02/07/2022, 16:21

20/03/2023, 12:16

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:28

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:28

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:44

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM Requerido(a): Raimundo Mendes de Barros PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E C I S Ã O À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0800087-90.2018.8.10.0048 intime-se o requerido, através de seu advogado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê cumprimento a obrigação de fazer contida na sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Expeçam-se os expedientes necessários. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 21/09/2021

03/07/2022, 13:55

Outras Decisões

02/07/2022, 16:21

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:55

Juntada de Certidão

21/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 16:08

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 17:02

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 15:48

Julgado procedente o pedido

28/07/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 12:12

Juntada de Certidão

14/07/2021, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2021, 07:52

Juntada de Certidão

04/06/2021, 07:50

Decorrido prazo de JORGE NOGUEIRA TAJRA em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 05:03

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 10:31

Conclusos para decisão

31/03/2020, 11:50

Juntada de protocolo

26/08/2019, 08:44

Juntada de protocolo

26/08/2019, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 13/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 19:50

Juntada de diligência

06/08/2019, 19:50

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 14:03

Conclusos para despacho

11/03/2019, 16:02

Juntada de petição

21/11/2018, 08:58

Decorrido prazo de Raimundo Mendes de Barros em 06/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 02:38

Decorrido prazo de Raimundo Mendes de Barros em 06/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 01:34

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/09/2018 08:20 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

12/09/2018, 17:49

Juntada de petição

11/09/2018, 08:06

Juntada de diligência

15/08/2018, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2018, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2018, 19:57

Juntada de diligência

13/08/2018, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2018, 20:25

Expedição de Mandado

08/08/2018, 11:15

Expedição de Mandado

08/08/2018, 11:15

Audiência conciliação designada para 11/09/2018 08:20.

08/08/2018, 11:12

Juntada de Certidão

08/08/2018, 11:10

Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2018, 00:52

Conclusos para decisão

15/01/2018, 22:32

Distribuído por sorteio

15/01/2018, 22:32

Sentença

•28/07/2021, 10:30

Despacho

•26/02/2021, 10:31

Protocolo

•26/08/2019, 08:44

Protocolo

•26/08/2019, 08:44

Protocolo

•26/08/2019, 08:41

Protocolo

•26/08/2019, 08:41

Despacho

•24/06/2019, 14:03

Decisão

•26/06/2018, 00:52