Procedimento Comum Cível 0801644-23.2021.8.10.0076 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801644-23.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 19:15

Conclusos para despacho

13/08/2022, 09:32

Juntada de despacho

27/07/2022, 10:26

Recebidos os autos

27/07/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA LÚCIA RODRIGUES DINIZ Advogado: Dr. VANIELLE SANTOS SOUSA - OAB PI17904-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: Dr. HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB SP221386-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº __________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AçãO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR Danos Morais E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO VALOR. ÔNUS DO AUTOR. JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA. I - Pelos elementos dos autos é possível se aferir que a contratação não foi fraudulenta, tendo o autor anuído com o disposto no termo de adesão, com assinatura e cópia dos documentos pessoais, fornecendo validade ao contrato. II - Não tendo a parte autora se desincumbido do seu ônus de juntar os extratos bancários para comprovar o não recebimento do valor do empréstimo, conforme tese firmada no IRDR nº 53983/2016, forçoso reconhecer a existência do negócio jurídico celebrado entre as partes. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 24 a 30 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801644-23.2021.8.10.0076 – BREJO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0801644-23.2021.8.10.0076, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Angela Maria Moraes Salazar e Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Marco Antonio Guerreiro São Luís, 23 a 30 de junho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/05/2022, 10:53

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:50

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:13

Juntada de petição

04/01/2022, 10:15

Juntada de apelação

20/12/2021, 12:49

Julgado improcedente o pedido

17/12/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 10:06

Juntada de Certidão

16/12/2021, 10:05

Juntada de réplica à contestação

01/12/2021, 14:07

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 19:15

Acórdão (expediente)

•03/07/2022, 16:29

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de apelação

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de réplica à contestação

Todas as movimentações(25)