Procedimento Comum Cível 0800185-33.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800185-33.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA LUCIA COSTA BARBOSA REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, através de seus advogados, Dr. CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO OAB-MA 8470-A, DR. DIEGO MENEZES SOARES OAB-MA 10021-A, DRA. LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES OAB-MA 6100-A. ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, em razão da pandemia do COVID, através do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/vara1plums2, senha: tjma1234, login: seu nome, no dia 01/09/2022 09:30 horas, tendo como mediadora a Conciliadora do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Paço do Lumiar-MA, telefone: (98) 3274-3204, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, nos presentes autos. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (NCPC, art. 334, §8º), conforme Decisão proferida nos autos: “[...] Intimação - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PROCESSO Nº 0800185-33.2022.8.10.0049 Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar aos réus que, no prazo de 15 dias, procedam à poda da árvore existente em frente à residência da autora, situada na Rua Francisca de Fátima, s/n, Novo Paço, Residencial Renascer, nesta cidade, devendo a ré Equatorial realizar a poda necessária para salvaguardar os fios da rede elétrica e o Município realizar a poda para impedir a invasão da propriedade da parte autora e eventual perigo de queda da árvore ou mesmo removê-la, caso apresente risco de queda. Desta decisão, intime-se também, e pessoalmente, a Prefeita Municipal de Paço do Lumiar e o Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, para cumprimento no prazo assinalado. Dando continuidade ao feito, para realização da audiência de conciliação do art. 334 do CPC, inclua-se o feito em pauta do CEJUSC. Intime-se a parte autora, pessoalmente, uma vez que é assistida pela Defensoria Pública. Intime-se, ainda, o Defensor Público. Citem-se os réus para comparecimento, com antecedência mínima de 20 dias úteis. Cientifique-se que o prazo para apresentar contestação, que é de 30 dias para o Município réu e 15 dias para a Equatorial Maranhão, terá início a partir da referida audiência, caso não haja acordo, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Advirtam-se os réus de que na contestação deverão especificar as provas que pretendem produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Frustrada a tentativa de conciliação e uma vez apresentada contestações, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, apresente réplica (por ser assistida pela Defensoria Pública) e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Ficam cientes as partes que a ausência injustificada à audiência de conciliação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% do valor da causa/proveito econômico, em favor do FERJ. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, 04 de Julho de 2022. Lourival Brito Pereira Filho, Secretário Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar. De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar Da Comarca da Ilha de São Luís, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA. Resp. 133769

04/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(15)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/02/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 02/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Publicado Intimação em 12/05/2025.

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